União Estável ou ConcubinatoOutros procedimentos de jurisdição voluntária
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/02/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Partes do Processo
E. S. D. J.
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO RAFAEL DIAS
OAB/MG 120522·CPF·Representa: Autor
TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS
OAB/MG 64420·CPF·Representa: Autor
WAGNER VIEIRA
OAB/MG 48847·CPF·Representa: Autor
BERENICE DA SILVA MOREIRA
OAB/MG 40726·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LOPES
OAB/MG 121767·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 19:54
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 17:04
Mero expediente
05/02/2026, 16:44
Conclusão (para julgamento)
14/11/2025, 14:07
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
14/11/2025, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
04/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 16:02
Expedida/Certificada
03/09/2025, 12:25
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
03/09/2025, 12:24
Mero expediente
03/09/2025, 11:07
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 10:30
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
11/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/08/2025, 16:33
Mero expediente
08/08/2025, 12:23
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 16:02
Documento (Certidão)
07/08/2025, 16:01
Decurso de Prazo
07/08/2025, 00:42
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
29/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/07/2025, 16:43
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/07/2025, 16:41
Mero expediente
25/07/2025, 07:15
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 11:24
Decurso de Prazo
04/04/2025, 00:38
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: E. S. D. J. CPF: ***.***.***-**
RÉU: E. S. D. J. CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 0795155-94.2007.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato]
Vistos. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FÁBIO NOGUEIRA ALVES Juiz de Direito
26/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/03/2025, 16:19
Mero expediente
25/03/2025, 13:07
Documento (Outros documentos)
15/02/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado(s) - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 15/05/2024.
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 14:18
Mero expediente
18/03/2024, 14:21
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 12:33
Recebimento
18/03/2024, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 30/08/2023.
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado(a)s - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado(a)s - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - E.H.M.; E.H.M.; E.H.M.; L.H.M.; P.H.M.; R.H.F.M.; R.F.M.F.; R.C.F.M.; S.K.M.; Apelado(a)(s) - C.I.O.; Interessado(a)s - I.I.P.S.M.E.M.; S.I.O.;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Aleixo em 03/05/2023
Adv - ALEXANDRE LOPES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO RAFAEL DIAS, JANETE LINO ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS, WAGNER VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/03/2023, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 15:46
Movimentação processual
20/03/2023, 15:06
Recebimento
20/03/2023, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 14:49
Documento (Certidão)
20/03/2023, 10:38
Remessa (em grau de recurso)
10/01/2023, 18:09
Mero expediente
17/11/2022, 22:22
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 15:44
Petição (Contra-razões)
04/11/2022, 13:29
Decurso de Prazo
05/10/2022, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2022, 09:11
Petição (Apelação)
19/09/2022, 15:43
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2022, 09:09
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 13:05
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 09:30
Conclusão (para despacho)
29/11/2021, 16:32
Decurso de Prazo
26/11/2021, 00:19
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 09:11
Decurso de Prazo
18/11/2021, 00:19
Decurso de Prazo
18/11/2021, 00:19
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2021, 12:56
Mero expediente
20/10/2021, 12:56
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 11:38
Petição (Petição (outras))
09/10/2021, 04:08
Evolução da Classe Processual
09/10/2021, 04:07
Recebimento
27/09/2021, 14:25
Remessa (outros motivos)
20/09/2021, 12:52
Conclusão (para despacho)
13/09/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 14:57
Publicação
31/08/2021, 14:59
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 15:50
Recebimento
27/08/2021, 14:37
Remessa (outros motivos)
25/08/2021, 14:29
Documento (Certidão)
25/08/2021, 14:26
Publicação
02/07/2021, 17:30
Recebimento
02/07/2021, 17:29
Remessa (outros motivos)
02/07/2021, 15:55
Recebimento
02/07/2021, 15:55
Remessa (outros motivos)
02/07/2021, 14:23
Recebimento
23/11/2020, 12:29
Remessa (outros motivos)
23/11/2020, 12:15
Mero expediente
09/11/2020, 11:16
Conclusão (para despacho)
02/10/2020, 16:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
30/09/2020, 11:42
Antecipação de tutela
22/06/2020, 14:24
Mero expediente
05/05/2020, 15:25
Conclusão (para despacho)
30/04/2020, 16:29
Conclusão (para despacho)
15/08/2019, 07:05
Petição (Contestação)
14/08/2019, 13:44
Protocolo de Petição
13/08/2019, 12:40
Recebimento
13/08/2019, 12:40
Entrega em carga/vista
08/08/2019, 14:34
Publicação
26/07/2019, 11:02
Documento (Carta precatória)
25/07/2019, 13:50
Protocolo de Petição
23/07/2019, 15:42
Petição (Contestação)
08/03/2019, 08:33
Protocolo de Petição
06/02/2019, 16:50
Recebimento
06/02/2019, 16:50
Entrega em carga/vista
28/01/2019, 16:13
Documento (Mandado)
22/01/2019, 08:30
Mandado (entregue ao destinatário)
22/01/2019, 08:29
Documento (Mandado)
22/01/2019, 08:29
Mandado (entregue ao destinatário)
22/01/2019, 08:23
Documento (Outros documentos)
18/01/2019, 09:12
Protocolo de Petição
17/01/2019, 17:20
Documento (Outros documentos)
17/01/2019, 15:52
Documento (Outros documentos)
15/01/2019, 13:04
Protocolo de Petição
14/01/2019, 13:35
Documento (Outros documentos)
18/12/2018, 15:43
Remessa (outros motivos)
10/12/2018, 13:19
Expedição de documento (Mandado)
07/12/2018, 16:00
Expedição de documento (Carta precatória)
07/12/2018, 15:22
Mero expediente
19/06/2018, 09:46
Conclusão (para despacho)
15/06/2018, 06:52
Petição (Petição (outras))
07/06/2018, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/06/2018, 13:27
Protocolo de Petição
05/06/2018, 16:39
Decurso de Prazo
24/05/2018, 07:45
Publicação
07/05/2018, 10:56
Mero expediente
07/05/2018, 10:10
Conclusão (para despacho)
03/05/2018, 07:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2018, 13:45
Protocolo de Petição
10/04/2018, 14:11
Recebimento
10/04/2018, 14:07
Remessa (outros motivos)
01/03/2018, 08:48
Mero expediente
28/02/2018, 10:05
Conclusão (para despacho)
26/02/2018, 08:08
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 09:05
Protocolo de Petição
15/02/2018, 18:10
Recebimento
15/02/2018, 18:10
Entrega em carga/vista
06/02/2018, 16:49
Recebimento
02/02/2018, 17:52
Remessa (outros motivos)
02/02/2018, 13:30
Petição (Petição (outras))
22/01/2018, 17:55
Publicação
17/01/2018, 16:13
Mero expediente
19/12/2017, 11:40
Conclusão (para despacho)
15/12/2017, 06:36
Decurso de Prazo
13/12/2017, 07:47
Publicação
11/12/2017, 16:42
Recebimento
11/12/2017, 16:42
Entrega em carga/vista
11/12/2017, 13:26
Publicação
05/12/2017, 16:43
Recebimento
05/12/2017, 16:42
Remessa (outros motivos)
05/12/2017, 16:31
Publicação
01/12/2017, 07:41
Recebimento
01/12/2017, 07:39
Entrega em carga/vista
28/11/2017, 15:30
Publicação
16/11/2017, 10:39
Mero expediente
01/11/2017, 10:13
Conclusão (para despacho)
27/10/2017, 06:37
Decurso de Prazo
26/10/2017, 08:57
Publicação
09/10/2017, 11:41
Documento (Mandado)
28/09/2017, 17:49
Mandado (entregue ao destinatário)
28/09/2017, 17:48
Documento (Mandado)
28/09/2017, 17:48
Mandado (entregue ao destinatário)
28/09/2017, 17:48
Documento (Mandado)
28/09/2017, 17:48
Mandado (entregue ao destinatário)
28/09/2017, 17:47
Petição (Petição (outras))
12/09/2017, 16:30
Protocolo de Petição
11/09/2017, 16:20
Publicação
04/09/2017, 09:00
Remessa (outros motivos)
01/09/2017, 13:48
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2017, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2017, 13:22
Mero expediente
01/04/2016, 11:03
Conclusão (para despacho)
30/03/2016, 06:34
Ato ordinatório
29/03/2016, 13:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)