Agravo em Recurso Especial 2159568-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS

Autor

ISRAEL DOS SANTOS

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PAULA LORRANE RODRIGUES

OAB/SP 408088·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/MG 194809·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

OAB/SP 378609·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL

OAB/MG 156841·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

PAULA LORRANE RODRIGUES

OAB/SP 408088·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/MG 194809·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

OAB/SP 378609·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL

OAB/MG 156841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Autor

MICHELLE BORGES DIAS

OAB/SP 272171·Representa: Autor

PAULA LORRANE RODRIGUES

OAB/SP 408088·Representa: Réu

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/MG 194809·Representa: Réu

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

OAB/SP 378609·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL

OAB/MG 156841·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Réu

MICHELLE BORGES DIAS

OAB/SP 272171·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:04

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Recorrente(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, MICHELLE BORGES DIAS, PAULA LORRANE RODRIGUES, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:58

Todas as movimentações(61)

Documento (Decisão)

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:04

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•24/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Recorrente(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, MICHELLE BORGES DIAS, PAULA LORRANE RODRIGUES, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/09/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 15:17

Publicação

12/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:59

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/05/2023, 00:00

Outras Decisões

14/04/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Recebimento

09/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/02/2023, 00:00

Outras Decisões

02/02/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 00:00

Outras Decisões

30/11/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES, em 24/10/2022. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 00:00

Outras Decisões

19/10/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/10/2022, 00:00

Outras Decisões

23/09/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Agravante(s) - CLARICE MARIA DA SILVA SANTOS; ISRAEL DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 12/09/2022. Adv - EDUARDO SILVA MADLUM, MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/06/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•21/06/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•14/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•13/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•30/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•26/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•19/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/09/2022, 00:00