Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 17/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
*****Observação: O PROCURADOR QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - ADRIANA DOS REIS ROCHA, ALINE TAMARA MENDOZA DA SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 28/05/2025: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - ADRIANA DOS REIS ROCHA, ALINE TAMARA MENDOZA DA SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - APARECIDA DOS SANTOS PIRES, herdeiro(a)(s) de, HERMINIO PIRES JUNIOR; HERMINIO PIRES, herdeiro(a)(s) de, HERMINIO PIRES JUNIOR; ROSA MARIA PIRES, herdeiro(a)(s) de, HERMINIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/01/2024: Súmula de despacho Determinada a abertura de vista à parte recorrida pelo prazo de 10 dias nos termos do despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/10/2023: Súmula de despacho Determinada a abertura de vista à parte recorrente pelo prazo de 05 dias nos termos do despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023: Súmula de despacho determinada a intimação do procurador da parte recorrida para informar acerca da abertura de inventário e nomeação de inventariante,oportunidade em que poderá apresentar documentos que entender necessários à sucessão processual, no prazo de 05 (cinco) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 09/08/2023: Súmula de despacho Concedido o prazo de 30 dias para o procurador da parte recorrida nos termos do despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 21/06/2023: Súmula de despacho determinada a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida para ciencia e manifestação acerca da notícia do falecimento da referida parte, pelo prazo de 10(dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023: Súmula de despacho vista ao procurador da parte recorrida, para ciência e manifestação acerca do alegado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2009, 13:58
Petição (Contra-razões)
20/08/2009, 15:29
Recebimento
11/08/2009, 12:46
Conclusão (para despacho)
07/08/2009, 11:20
Petição (Apelação)
07/08/2009, 11:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 28/05/2025: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - ADRIANA DOS REIS ROCHA, ALINE TAMARA MENDOZA DA SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - APARECIDA DOS SANTOS PIRES, herdeiro(a)(s) de, HERMINIO PIRES JUNIOR; HERMINIO PIRES, herdeiro(a)(s) de, HERMINIO PIRES JUNIOR; ROSA MARIA PIRES, herdeiro(a)(s) de, HERMINIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/01/2024: Súmula de despacho Determinada a abertura de vista à parte recorrida pelo prazo de 10 dias nos termos do despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/10/2023: Súmula de despacho Determinada a abertura de vista à parte recorrente pelo prazo de 05 dias nos termos do despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023: Súmula de despacho determinada a intimação do procurador da parte recorrida para informar acerca da abertura de inventário e nomeação de inventariante,oportunidade em que poderá apresentar documentos que entender necessários à sucessão processual, no prazo de 05 (cinco) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 09/08/2023: Súmula de despacho Concedido o prazo de 30 dias para o procurador da parte recorrida nos termos do despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 21/06/2023: Súmula de despacho determinada a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida para ciencia e manifestação acerca da notícia do falecimento da referida parte, pelo prazo de 10(dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HERMÍNIO PIRES JUNIOR;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023: Súmula de despacho vista ao procurador da parte recorrida, para ciência e manifestação acerca do alegado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANO MARTINS RIBEIRO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2009, 13:58
Petição (Contra-razões)
20/08/2009, 15:29
Recebimento
11/08/2009, 12:46
Conclusão (para despacho)
07/08/2009, 11:20
Petição (Apelação)
07/08/2009, 11:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)