Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 14/11/2025: Súmula de despacho Recurso Extraordinário admitido.
Adv - DEBORA VAL LEAO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 14/11/2025: Súmula de despacho Recurso Extraordinário admitido.
Adv - DEBORA VAL LEAO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
13/11/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
12/11/2025, 14:11
Outras Decisões
12/11/2025, 14:10
Publicação
12/11/2025, 14:10
Recurso extraordinário
12/11/2025, 14:09
Recebimento
10/11/2025, 14:23
Remessa (outros motivos)
07/11/2025, 15:52
Recebimento
02/10/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 16:53
Recebimento
29/09/2025, 09:33
Entrega em carga/vista
22/09/2025, 16:45
Recebimento
22/09/2025, 14:36
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 09:47
Suspensão ou Sobrestamento
11/07/2025, 09:37
Suspensão ou Sobrestamento
06/09/2024, 08:56
Expedição de documento (Ofício)
05/09/2024, 10:52
Recebimento
05/09/2024, 10:45
Remessa (outros motivos)
23/08/2024, 16:12
Recebimento
23/08/2024, 12:22
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 13:45
Recebimento
20/08/2024, 13:43
Remessa (outros motivos)
07/08/2024, 07:02
Recebimento
25/06/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Tema nº 1234 (RE nº 1.366.243/SC)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
12/06/2024, 11:48
Outras Decisões
12/06/2024, 11:47
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024, 11:47
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024, 11:47
Recebimento
05/06/2024, 16:41
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 15:19
Recebimento
03/05/2024, 10:35
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/05/2024, 11:26
Petição (Contra-razões)
02/05/2024, 11:26
Recebimento
24/04/2024, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/04/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recorrido.
Adv - DEBORA VAL LEAO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
01/04/2024, 17:21
Publicação
01/04/2024, 12:44
Ato ordinatório
25/03/2024, 09:04
Recebimento
25/03/2024, 09:04
Recebimento
18/03/2024, 16:02
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 09:53
Recebimento
15/03/2024, 10:18
Entrega em carga/vista
06/03/2024, 13:57
Petição (Recurso extraordinário)
04/03/2024, 15:49
Recebimento
04/03/2024, 10:44
Entrega em carga/vista
22/01/2024, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Remetente - JD 5 V CV INF JUV COMARCA DIVINOPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - F.M.S.;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
VENCIDA A RELATORA EM PARTE.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicação
14/11/2023, 14:23
Publicação
14/11/2023, 14:23
Provimento em Parte
14/11/2023, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Remetente - JD 5 V CV INF JUV COMARCA DIVINOPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - F.M.S.;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Publicação em 27/10/2023: Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 16/11/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/11/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/10/2023, 17:49
Publicação
25/10/2023, 17:48
Publicação
25/10/2023, 17:46
Inclusão em pauta
25/10/2023, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Remetente - JD 5 V CV INF JUV COMARCA DIVINOPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - F.M.S.;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Remetente - JD 5 V CV INF JUV COMARCA DIVINOPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - F.M.S.;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942
Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/09/2023, 17:17
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
28/09/2023, 17:07
Recebimento
26/09/2023, 15:21
Remessa (outros motivos)
25/09/2023, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Remetente - JD 5 V CV INF JUV COMARCA DIVINOPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - F.M.S.;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/08/2023, 13:24
Recebimento
28/08/2023, 10:40
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 13:09
Decurso de Prazo
27/07/2023, 10:06
Recebimento
25/07/2023, 10:17
Entrega em carga/vista
12/07/2023, 10:55
Recebimento
12/07/2023, 09:32
Entrega em carga/vista
03/07/2023, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Remetente - JD 5 V CV INF JUV COMARCA DIVINOPOLIS; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - F.M.S.;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Publicação em 21/06/2023: Despacho/decisão interlocutória Em atenção ao disposto no artigo 10, do CPC/15, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da tese firmada pelo STJ, no julgamento do Tema n° 106.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 16:46
Publicação
19/06/2023, 16:46
Recebimento
19/06/2023, 16:41
Conclusão (para julgamento)
28/03/2023, 14:55
Recebimento
28/03/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 15:47
Suspensão ou Sobrestamento
20/02/2020, 13:55
Suspensão ou Sobrestamento
15/02/2019, 11:11
Recebimento
15/02/2019, 09:50
Remessa (outros motivos)
06/02/2019, 15:48
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
23/01/2019, 15:36
Petição (Apelação)
23/01/2019, 15:05
Recebimento
22/01/2019, 14:09
Remessa (outros motivos)
22/01/2019, 08:42
Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2018, 08:07
Recebimento
15/03/2018, 15:28
Remessa (outros motivos)
13/03/2018, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
05/09/2017, 12:36
Recebimento
18/07/2017, 09:41
Entrega em carga/vista
10/07/2017, 07:51
Outras Decisões
07/07/2017, 09:55
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo