Agravo em Recurso Especial 0070338-93.2011.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDERSON NUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

OAB/MG 141214·CPF·Representa: Autor

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

OAB/MG 141214·CPF·Representa: Réu

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Réu

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

OAB/MG 127272·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

OAB/MG 141214·CPF·Representa: Autor

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO

OAB/MG 141214·CPF·Representa: Réu

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Réu

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

OAB/MG 127272·CPF·Representa: Réu

ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA

OAB/MG 38226·CPF·Representa: Réu

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES

OAB/MG 153107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/05/2024, 00:00

Outras Decisões

29/04/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:42

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Publicação

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•29/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/05/2024, 00:00

Outras Decisões

29/04/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:42

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

19/12/2023, 00:00

Publicação

07/12/2023, 18:31

Publicação

07/12/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Embargante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Embargante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos reincluídos na pauta de 05/12/2023, às 11:00 horas, SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. . Adv - MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos reincluídos na pauta de 05/12/2023, às 11:00 horas, SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. . Adv - MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/11/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Embargante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/11/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As p-1'1artes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao 'julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico Adv - MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/11/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As p-1'1artes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao 'julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico Adv - MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Recebimento

20/09/2023, 00:00

Publicação

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Apelante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos convertidos em processo eletrônico em 01/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicação

01/06/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ANDERSON NUNES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula, em 29/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 10:50

Recebimento

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 RÉU: DERALDINO RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON NUNES DA SILVA Ato ordinatório vista mp. Intimada a parte autora para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, conforme decisão de fls.1.241. Adv - ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA, MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES, GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: DERALDINO RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON NUNES DA SILVA Ato ordinatório vista réu. Intimado o réu ANDERSON NUNES DA SILVA, através do(s) seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos, para ciência do recebimento do recurso e para apresentar as razões recursais no prazo legal, conforme decisão de fls. 1241. Adv - ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA, MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES, GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO, MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: DERALDINO RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON NUNES DA SILVA Intimado o réu ANDERSON NUNES DA SILVA, através do seu procurador constituído nos autos, para ciência do recebimento do recurso e para apresentar as razões recursais no prazo legal, conforme despacho de fls. 1.239. Adv - RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO, ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA, MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 RÉU: DERALDINO RODRIGUES DA SILVA e outros Proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação. Prazo de 0005 dia(s). Intimados os procuradores para ciência da sentença proferida nos presentes autos. Inteiro teor da sentença encontra-se disponível no site do TJMG, via RUPE. Adv - RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO, ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA, MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•27/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•27/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•25/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•25/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•13/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•20/02/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

Recurso especial

•29/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•27/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•27/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•25/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•25/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•13/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•20/02/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/02/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•09/08/2022, 00:00