Execução Fiscal 5191174-40.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:42

Sem descrição

26/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:35

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:05

Publicação

14/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 01:30

Expedida/Certificada

10/07/2025, 16:05

Expedição de documento

10/07/2025, 16:05

Documento (convertido em diligência)

10/07/2025, 16:03

Documento (convertido em diligência)

10/07/2025, 16:02

Expedição de documento

11/02/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 13:11

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:42

Sem descrição

26/09/2025, 11:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:35

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:05

Publicação

14/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 01:30

Expedida/Certificada

10/07/2025, 16:05

Expedição de documento

10/07/2025, 16:05

Documento (convertido em diligência)

10/07/2025, 16:03

Documento (convertido em diligência)

10/07/2025, 16:02

Expedição de documento

11/02/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 13:11

Expedição de documento

19/11/2024, 13:10

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:56

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:49

Expedição de documento

04/10/2024, 15:28

Mero expediente

03/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:36

Expedição de documento

26/04/2024, 11:55

Mero expediente

25/04/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 11:26

Por decisão judicial

15/12/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:08

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 11:30

Expedição de documento

18/10/2023, 11:47

Mero expediente

15/10/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 03:40

Recebimento

04/10/2023, 03:40

Documento (convertido em diligência)

04/10/2023, 03:40

Expedição de documento

03/04/2023, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2023, 08:48

Expedição de documento

03/04/2023, 08:46

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 09:48

Decurso de Prazo

07/10/2022, 00:44

Expedição de documento

05/09/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 00:03

Petição

27/05/2022, 12:25

Expedição de documento

25/05/2022, 20:03

Ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 20:49

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:35

Expedição de documento

13/08/2021, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2021, 10:39

Petição

01/07/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 12:03

Expedição de documento

11/05/2021, 07:30

Expedição de documento

10/05/2021, 10:55

Decurso de Prazo

18/04/2021, 02:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 15:50

Expedição de documento

23/03/2021, 21:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2021, 21:22

Expedição de documento

09/06/2020, 13:46

Mero expediente

06/06/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 22:34

Distribuição (sorteio)

27/11/2019, 04:32