Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/02/2024: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARNALDO MACIEL, em 14/11/2023.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Publicação em 16/08/2023: Intimação: "[...] fica neste ato, intimado o Município de São Lourenço para se manifestar a respeito da petição de fl. 151 [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 28/07/2023: Intimação: "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído. " Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 21/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "Tendo em vista a ausência de páginas que são mencionadas na certidão de fls. 139, proceda-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Caxambu, tendo em vista a menção do sumiço na ocasião do julgamento do conflito de competência, para que se proceda a restauração dos autos, nos termos do capítulo XIV, artigos 712 e seguintes do CPC [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARNALDO MACIEL, em 14/11/2023.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Publicação em 16/08/2023: Intimação: "[...] fica neste ato, intimado o Município de São Lourenço para se manifestar a respeito da petição de fl. 151 [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 28/07/2023: Intimação: "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído. " Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, FELIPE DE SOUZA LABREGO CARNEIRO, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Apelado(a)(s) - CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 21/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "Tendo em vista a ausência de páginas que são mencionadas na certidão de fls. 139, proceda-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Caxambu, tendo em vista a menção do sumiço na ocasião do julgamento do conflito de competência, para que se proceda a restauração dos autos, nos termos do capítulo XIV, artigos 712 e seguintes do CPC [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, CHARLES HENRIQUE DA SILVA, LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, ROBSON SOARES DE SOUZA, RODRIGO DUTRA MACIEL, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 16:46
Recebimento
14/02/2023, 16:45
Entrega em carga/vista
31/08/2022, 16:43
Publicação
20/04/2022, 09:32
Recebimento
20/04/2022, 09:31
Remessa (em grau de recurso)
18/01/2022, 16:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/10/2021, 15:18
Recebimento
25/10/2021, 14:50
Remessa (em grau de recurso)
07/07/2017, 13:08
Petição (Contra-razões)
07/07/2017, 13:07
Recebimento
07/07/2017, 13:06
Entrega em carga/vista
20/06/2017, 15:27
Publicação
12/06/2017, 13:29
Mero expediente
12/06/2017, 13:26
Conclusão (para despacho)
08/06/2017, 17:27
Petição (Apelação)
01/06/2017, 14:51
Recebimento
31/05/2017, 13:17
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 14:35
Publicação
22/05/2017, 14:23
Recebimento
22/05/2017, 13:23
Entrega em carga/vista
17/05/2017, 13:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2017, 13:12
Conclusão (para julgamento)
15/05/2017, 13:07
Conclusão (para despacho)
12/05/2017, 12:45
Petição (Petição (outras))
11/05/2017, 16:46
Recebimento
10/05/2017, 18:10
Entrega em carga/vista
02/05/2017, 17:27
Publicação
18/04/2017, 17:53
Mero expediente
18/04/2017, 17:52
Conclusão (para despacho)
10/04/2017, 17:48
Petição (Embargos de declaração)
10/04/2017, 17:25
Documento (Certidão)
07/04/2017, 13:15
Recebimento
07/04/2017, 13:08
Entrega em carga/vista
04/04/2017, 13:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/03/2017, 15:35
Publicação
13/03/2017, 16:30
Documento (Certidão)
13/03/2017, 16:28
Procedência
13/03/2017, 16:21
Conclusão (para julgamento)
11/02/2016, 17:43
Mero expediente
11/02/2016, 17:42
Conclusão (para despacho)
13/05/2015, 14:18
Petição (Petição (outras))
08/05/2015, 16:13
Petição (Petição (outras))
07/05/2015, 14:17
Recebimento
06/05/2015, 17:27
Entrega em carga/vista
15/04/2015, 15:14
Recebimento
14/04/2015, 17:31
Entrega em carga/vista
13/04/2015, 15:43
Publicação
07/04/2015, 15:25
Conclusão (para despacho)
05/03/2015, 16:03
Petição (Contestação)
04/02/2015, 15:16
Recebimento
04/02/2015, 13:37
Entrega em carga/vista
27/01/2015, 17:26
Publicação
08/01/2015, 12:38
Petição (Contestação)
12/12/2014, 15:26
Recebimento
05/12/2014, 14:27
Entrega em carga/vista
30/10/2014, 17:37
Documento (Mandado)
23/10/2014, 16:23
Mandado (entregue ao destinatário)
23/10/2014, 16:23
Recebimento
23/10/2014, 12:56
Entrega em carga/vista
24/09/2014, 15:36
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)