Recurso Especial 5189625-92.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

13/02/2026, 17:51

Outras Decisões

13/02/2026, 17:51

Outras Decisões

13/02/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 17:48

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(91)

Outras Decisões

13/02/2026, 17:51

Outras Decisões

13/02/2026, 17:51

Outras Decisões

13/02/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 17:48

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:44

Publicação

07/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/11/2025, 00:00

Recebimento

10/10/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

09/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:46

Recebimento

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 18:44

Publicação

19/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 11:48

Recebimento

11/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 09:50

Outras Decisões

04/08/2025, 00:00

Recebimento

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

30/04/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:49

Recebimento

28/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Outras Decisões

09/07/2024, 10:56

Outras Decisões

05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 00:00

Outras Decisões

11/06/2024, 08:33

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Outras Decisões

17/04/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 06:45

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 16:37

Publicação

16/02/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2023, 05:39

Recebimento

04/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/11/2023, 00:00

Outras Decisões

20/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 17:32

Publicação

26/10/2023, 17:08

Publicação

24/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/10/2023, 00:00

Outras Decisões

15/09/2023, 16:28

Recebimento

13/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/07/2023, 18:27

Expedição de documento (Decisão)

18/07/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 17:44

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00