Embargos de Declaração Cível 5003120-89.2021.8.13.0713 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5003120-89.2021.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003120-89.2021.8.13.0713. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Avenida Peter Henry Rolfs, 280, Loja 01, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-087 Nome: BANCO DO BRASIL SA Rua Professor Sebastião Lopes De Carvalho, 303, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-051 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 770,06, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Viçosa, data da assinatura eletrônica. EDILEINE EVANGELISTA Servidor(a) e Retificador(a)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 20.041.122/0001-33 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 SENTENÇA A parte exequente informou a quitação integral do débito (ID. 10517344640). Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Em relação ao levantamento, pelo executado, do saldo remanescente depositado em ID. 10405217614, conquanto tenha havido a determinação de expedição do competente alvará (ID. 10405217614), o devedor quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seus dados bancários (ID. 10517392881). Isso posto, não há óbice ao arquivamento do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de levantamento do referido numerário, desde que fornecidos os dados bancários necessários à expedição do alvará. Em caso de apresentação dos referidos dados pelo executado, cumpra-se nos termos do item 2 do despacho de ID. 10481299635. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003120-89.2021.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003120-89.2021.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 20.041.122/0001-33 e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Fica intimada a parte exequente para dizer, em 10 (dez) dias, sobre a quitação integral do débito, sob pena extinção do processo por quitação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. DANIELLE DE CARVALHO ARAUJO Viçosa, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003120-89.2021.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 20.041.122/0001-33 e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Fica intimada a parte exequente para dizer, em 10 (dez) dias, sobre a quitação integral do débito, sob pena extinção do processo por quitação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. DANIELLE DE CARVALHO ARAUJO Viçosa, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003120-89.2021.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 20.041.122/0001-33 e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Fica o executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários, para fins de transferência de valor. DANIELLE DE CARVALHO ARAUJO Viçosa, data da assinatura eletrônica.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 20.041.122/0001-33 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimação - K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003120-89.2021.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. 1. Proceda-se a alteração da classe e do fluxo do processo para constar corretamente Cumprimento de Sentença, certificando-se. Cadastrem-se as partes nos respectivos polos. 2. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 513, §2º do CPC, para cumprir a sentença, pagando o valor atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 3. Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), a teor do disposto no art. 523 do C.P.C. 5. Não efetuando o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação do credor, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas, conforme estabelecido no Provimento-Conjunto nº36/2014. 6. Cumpra-se e intime-se. 7. Em se tratando de autos eletrônicos, nos termos do parágrafo 1º do art. 55 da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, depois de digitalizados e juntados aos autos digitais, serão mantidos na secretaria do juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os originais dos avisos de recebimento dos mandados e das cartas precatórias e rogatórias. Ficam desde já cientes a parte e seus procuradores, de que findo o prazo previsto no citado §1º do art. 55, da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, caso as partes não manifestem o interesse em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira O(A)(S) advogado(a)(s) DR(A)(S). ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, OAB/MG Nº 211.718 fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISABELLA COELHO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLIVEIRA & SERAFIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 20.041.122/0001-33 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimação - K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003120-89.2021.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. 1. Proceda-se a alteração da classe e do fluxo do processo para constar corretamente Cumprimento de Sentença, certificando-se. Cadastrem-se as partes nos respectivos polos. 2. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 513, §2º do CPC, para cumprir a sentença, pagando o valor atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 3. Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), a teor do disposto no art. 523 do C.P.C. 5. Não efetuando o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação do credor, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas, conforme estabelecido no Provimento-Conjunto nº36/2014. 6. Cumpra-se e intime-se. 7. Em se tratando de autos eletrônicos, nos termos do parágrafo 1º do art. 55 da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, depois de digitalizados e juntados aos autos digitais, serão mantidos na secretaria do juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os originais dos avisos de recebimento dos mandados e das cartas precatórias e rogatórias. Ficam desde já cientes a parte e seus procuradores, de que findo o prazo previsto no citado §1º do art. 55, da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, caso as partes não manifestem o interesse em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

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