Apelação / Remessa Necessária 5155706-44.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA MURTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE.

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Autor

CRISTOFER PAULO MOREIRA ROCHA SILVA

OAB/MG 210133·Representa: Réu

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 206957·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA MURTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE.

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GERENTE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA DE BELO HORIZONTE(SAMU-BH)

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS

Terceiro

SANDRA ALICE PINTO COELHO MARQUES

Terceiro

VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA MURTA

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA DE BELO HORIZONTE(SAMU-BH)

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA ALICE PINTO COELHO MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 11:08

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 11:08

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 10:16

Despacho

•16/12/2022, 17:51

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 18:07

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•05/08/2022, 14:17

Outros Documentos

•03/08/2022, 16:35

Outros Documentos

•09/05/2022, 14:42

Outros Documentos

•01/04/2022, 17:58

Outros Documentos

•01/04/2022, 17:58

Outros Documentos

•01/04/2022, 17:04

Outros Documentos

•25/11/2021, 14:44

Outros Documentos

•24/11/2021, 17:21

Outros Documentos

•26/10/2021, 17:01

Outros Documentos

•26/10/2021, 16:48