Procedimento Comum 0862026-39.2005.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da comarca de Sabará

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Sabará 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:11

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

24/10/2025, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2025, 14:05

Mero expediente

21/10/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:52

Juntada

06/10/2025, 13:42

Recebimento

06/10/2025, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2023, 17:41

Recebimento

10/11/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

06/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:20

Todas as movimentações(220)

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:11

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

24/10/2025, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2025, 14:05

Mero expediente

21/10/2025, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:52

Juntada

06/10/2025, 13:42

Recebimento

06/10/2025, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2023, 17:41

Recebimento

10/11/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

06/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:20

Recebimento

06/10/2023, 13:20

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 14:55

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:53

Mero expediente

03/10/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 17:23

Recebimento

02/10/2023, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 10:04

Mero expediente

11/04/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 15:45

Documento (Certidão)

03/04/2023, 17:11

Publicação

31/03/2023, 12:39

Mero expediente

30/03/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:18

Documento (Carta precatória)

29/03/2023, 13:31

Petição (Apelação)

17/02/2023, 14:21

Expedição de documento (Carta precatória)

28/12/2022, 15:18

Ato ordinatório

28/12/2022, 15:17

Recebimento

14/12/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 13:39

Ato ordinatório

10/11/2022, 15:01

Recebimento

09/11/2022, 17:31

Entrega em carga/vista

27/10/2022, 13:19

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:04

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:03

Procedência

26/10/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:09

Ato ordinatório

26/08/2022, 13:53

Documento (Carta precatória)

26/08/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2022, 11:08

Mero expediente

07/07/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:18

Recebimento

06/07/2022, 18:04

Entrega em carga/vista

28/04/2022, 13:43

Ato ordinatório

06/04/2022, 12:52

Mero expediente

31/03/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 12:31

Decurso de Prazo

25/03/2022, 13:37

Recebimento

03/02/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 15:22

Publicação

17/01/2022, 09:32

Mero expediente

13/01/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 13:15

Decurso de Prazo

27/12/2021, 15:39

Publicação

03/12/2021, 15:42

Petição (Alegações finais)

03/12/2021, 15:42

Recebimento

03/12/2021, 15:42

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 10:01

Ato ordinatório

19/10/2021, 16:07

Mero expediente

15/10/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 12:34

Ato ordinatório

13/10/2021, 10:40

Documento (Carta precatória)

07/10/2021, 14:42

Documento (Ofício)

06/09/2019, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:29

Publicação

06/08/2019, 15:21

Mero expediente

06/08/2019, 12:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 17:54

Documento (Carta precatória)

31/07/2019, 15:17

Petição (Alegações finais)

31/07/2019, 15:17

Recebimento

31/07/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 13:52

Ato ordinatório

23/07/2019, 11:43

Recebimento

23/07/2019, 11:43

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 10:15

Ato ordinatório

01/07/2019, 16:05

Documento (Carta precatória)

01/07/2019, 16:04

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/06/2019, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2019, 16:56

Ato ordinatório

03/09/2018, 09:02

Mero expediente

17/08/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 13:01

Mero expediente

14/08/2018, 16:07

Documento (Certidão)

06/08/2018, 09:46

Publicação

25/05/2018, 11:27

Mero expediente

09/05/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 14:17

Ato ordinatório

23/03/2018, 16:40

Documento (Certidão)

23/03/2018, 16:38

Publicação

16/11/2017, 10:41

Mero expediente

24/10/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 17:58

Recebimento

16/10/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 13:26

Mero expediente

30/06/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 13:34

Decurso de Prazo

31/05/2017, 11:23

Publicação

05/05/2016, 14:49

Recebimento

05/05/2016, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 12:51

Recebimento

05/05/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 15:46

Publicação

26/02/2015, 16:50

Recebimento

26/02/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 16:26

Mero expediente

15/12/2014, 09:43

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 14:52

Recebimento

17/10/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 14:19

Mero expediente

30/09/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 14:15

Documento (Carta precatória)

27/08/2014, 16:01

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/08/2014, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2014, 08:38

de Instrução (designada; Juiz(a))

30/05/2014, 13:47

Mero expediente

30/05/2014, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 15:37

Documento (Carta precatória)

14/05/2014, 16:36

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/04/2014, 10:12

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2014, 12:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/02/2014, 12:31

Mero expediente

07/10/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 16:15

Documento (Carta precatória)

23/08/2013, 09:23

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/08/2013, 13:57

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2013, 13:18

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

05/07/2013, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 13:54

Decurso de Prazo

17/06/2013, 11:53

Publicação

30/11/2012, 15:28

Ato ordinatório

30/11/2012, 11:53

Mero expediente

29/11/2012, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 12:11

Documento (Carta precatória)

20/11/2012, 12:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/04/2012, 08:38

Documento (Ofício)

08/03/2012, 11:37

Publicação

08/03/2012, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2011, 11:04

Mero expediente

11/11/2011, 09:58

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 11:00

Recebimento

10/10/2011, 17:23

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 16:44

Mero expediente

04/10/2011, 11:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 14:22

Documento (Carta precatória)

28/09/2011, 10:03

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2011, 09:28

Recebimento

18/08/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2011, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2011, 09:33

Documento (Outros documentos)

19/07/2011, 09:31

Mero expediente

29/06/2011, 17:31

Denúncia

29/06/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 15:27

Petição (Denúncia)

08/06/2011, 14:29

Recebimento

08/06/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 15:33

Ato ordinatório

19/04/2011, 13:53

Recebimento

19/04/2011, 11:58

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 14:55

Ato ordinatório

24/03/2011, 11:53

Recebimento

04/03/2011, 14:34

Remessa (outros motivos)

14/02/2011, 15:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/02/2011, 09:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 13:28

Recebimento

28/01/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 12:39

Ato ordinatório

26/01/2011, 10:48

Recebimento

11/01/2011, 16:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2010, 14:06

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 14:04

Recebimento

19/11/2010, 14:03

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 13:46

Recebimento

17/11/2010, 17:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2009, 10:05

Recebimento

17/11/2009, 15:16

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 13:14

Recebimento

16/11/2009, 13:06

Remessa (outros motivos)

27/04/2009, 11:06

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 12:33

Recebimento

07/04/2009, 16:55

Remessa (outros motivos)

04/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 00:00

Recebimento

30/07/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 00:00

Recebimento

18/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 00:00

Recebimento

15/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2007, 00:00

Recebimento

11/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 00:00

Recebimento

05/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 00:00

Recebimento

27/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2005, 00:00

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/02/2005, 15:13