Agravo em Recurso Especial 0054111-38.2016.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO XAVIER DE SOUZA

OAB/MG 131970·CPF·Representa: Autor

ISADORA BUENO COSTA

OAB/MG 203504·CPF·Representa: Autor

DAYSE AMARAL FERREIRA

OAB/MG 182586·CPF·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 154683·CPF·Representa: Autor

IARA BRANDAO FILHA

OAB/MG 156664·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

THIAGO XAVIER DE SOUZA

OAB/MG 131970·CPF·Representa: Autor

ISADORA BUENO COSTA

OAB/MG 203504·CPF·Representa: Autor

DAYSE AMARAL FERREIRA

OAB/MG 182586·CPF·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 154683·CPF·Representa: Autor

IARA BRANDAO FILHA

OAB/MG 156664·CPF·Representa: Autor

MATEUS FELISBERTO DE BEM

OAB/MG 186332·CPF·Representa: Autor

THIAGO XAVIER DE SOUZA

OAB/MG 131970·CPF·Representa: Réu

ISADORA BUENO COSTA

OAB/MG 203504·CPF·Representa: Réu

DAYSE AMARAL FERREIRA

OAB/MG 182586·CPF·Representa: Réu

SABRINA RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 154683·CPF·Representa: Réu

IARA BRANDAO FILHA

OAB/MG 156664·CPF·Representa: Réu

MATEUS FELISBERTO DE BEM

OAB/MG 186332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:00

Petição (Parecer)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Outras Decisões

27/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Recorrente(s) - HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, ISADORA BUENO COSTA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Publicação

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/08/2024, 00:00

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Petição (Parecer)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Outras Decisões

27/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Recorrente(s) - HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, ISADORA BUENO COSTA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Embargante(s) - HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicação

17/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

16/04/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Publicação

01/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2024, 00:00

Recebimento

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 1º Apelante - FILLIPE ANDRADE BRAGA; HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Wanderley Paiva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Outras Decisões

08/03/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 1º Apelante - FILLIPE ANDRADE BRAGA; HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:57

Expedição de documento (Informações)

01/12/2023, 00:00

Outras Decisões

26/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 1º Apelante - FILLIPE ANDRADE BRAGA; HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

10/10/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 1º Apelante - FILLIPE ANDRADE BRAGA; HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 00:00

Outras Decisões

29/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 1º Apelante - FILLIPE ANDRADE BRAGA; HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 1º Apelante - FILLIPE ANDRADE BRAGA; HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 04/08/2023. Adv - DAYSE AMARAL FERREIRA, IARA BRANDAO FILHA, ISADORA BUENO COSTA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, THIAGO XAVIER DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Recebimento

06/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:57

Expedição de documento (Decisão)

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 00:00

Recebimento

14/03/2023, 00:00

Documento (Informações)

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 00:00

Recebimento

11/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 10:02

Recebimento

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 RÉU: FILLIPE ANDRADE BRAGA e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - THIAGO XAVIER DE SOUZA, IARA BRANDAO FILHA, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, DAYSE AMARAL FERREIRA, MATEUS FELISBERTO DE BEM, ISADORA BUENO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 RÉU: FILLIPE ANDRADE BRAGA e outros Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Ficam as defesas intimadas, para no prazo legal, apresentarem suas razões recursais. Adv - THIAGO XAVIER DE SOUZA, IARA BRANDAO FILHA, SABRINA RODRIGUES FERREIRA, DAYSE AMARAL FERREIRA, MATEUS FELISBERTO DE BEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2018, 00:00

Recebimento

30/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 00:00

Publicação

25/04/2018, 00:00

Publicação

17/04/2018, 00:00

Recebimento

15/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 00:00

Recebimento

26/02/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 00:00

Recebimento

04/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 13:11

Recebimento

19/10/2017, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•19/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•15/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•26/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/08/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•06/12/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•04/08/2022, 00:00