Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2881500-18.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

WESLEY ALVES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185834/2023

14/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição 185834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:52

Expedição de Ofício nº 019486/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/03/2023, 21:03

Conhecido o recurso de WESLEY ALVES DOS SANTOS (PRESO) e provido em parte

10/03/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168618/2023

09/03/2023, 14:31

Protocolizada Petição 168618/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 103295/2023

17/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 103295/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/02/2023

17/02/2023, 16:50

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185834/2023

14/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição 185834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

Documentos

Ofício

•10/03/2023, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2023, 20:40

14/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:52

Expedição de Ofício nº 019486/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/03/2023, 21:03

Conhecido o recurso de WESLEY ALVES DOS SANTOS (PRESO) e provido em parte

10/03/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168618/2023

09/03/2023, 14:31

Protocolizada Petição 168618/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 103295/2023

17/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 103295/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/02/2023

17/02/2023, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 93471/2023

15/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 93472/2023

15/02/2023, 13:36

Protocolizada Petição 93472/2023 (OF - OFÍCIO) em 15/02/2023

15/02/2023, 13:34

Protocolizada Petição 93471/2023 (OF - OFÍCIO) em 15/02/2023

15/02/2023, 13:34

Expedição de Ofício nº 010752/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Jacinto - MG solicitando informações

14/02/2023, 20:00

Expedição de Ofício nº 010732/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

14/02/2023, 20:00

Não concedida a medida liminar de WESLEY ALVES DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

14/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 09:16

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

14/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2023, 16:35

DECISÃO LIMINAR

•14/02/2023, 18:50

-

•13/02/2023, 16:28