Recurso Extraordinário 5151265-83.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5151265-83.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

27/02/2024, 15:22

Sobrestado (Ofício)

22/01/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MURILLO RODRIGUES ONESTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Publicação

21/11/2023, 15:28

Publicação

21/11/2023, 15:28

Outras Decisões

21/11/2023, 15:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2023, 15:27

Recebimento

21/11/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 12:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2023, 18:35

Recebimento

06/11/2023, 11:36

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Recorrente(s) - BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MURILLO RODRIGUES ONESTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2023, 00:00

—

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

Sobrestado (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Outras Decisões

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

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