Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5158725-92.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR

Autor

DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUCAS PEREIRA

OAB/MG 75186·CPF·Representa: Autor

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA

OAB/MG 88308·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA ANUZI

OAB/MG 117515·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUCAS PEREIRA

OAB/MG 75186·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO LUCAS PEREIRA

OAB/MG 75186·CPF·Representa: Autor

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA

OAB/MG 88308·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA ANUZI

OAB/MG 117515·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUCAS PEREIRA

OAB/MG 75186·CPF·Representa: Réu

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA

OAB/MG 88308·CPF·Representa: Réu

ANDREIA SILVA ANUZI

OAB/MG 117515·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5158725-92.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCELO LUCAS PEREIRA (OAB MG075186) DECISÃO Vistos, etc. Remetam-se os autos à Centrase das Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conforme determinado no evento 57, DOC1 e seguintes. Intimem-se. Cumpra-se.

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/02/2026, 18:27

Mero expediente

20/02/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 18:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/02/2026, 18:23

Mero expediente

12/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:43

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5158725-92.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCELO LUCAS PEREIRA (OAB MG075186) DECISÃO Vistos, etc. Remetam-se os autos à Centrase das Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conforme determinado no evento 57, DOC1 e seguintes. Intimem-se. Cumpra-se.

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•10/03/2026, 00:00

23/02/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/02/2026, 18:27

Mero expediente

20/02/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 18:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/02/2026, 18:23

Mero expediente

12/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:43

Movimentação processual

12/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:10

Confirmada

04/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/02/2026, 16:17

Mudança de Classe Processual

03/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:03

Confirmada

15/11/2025, 23:58

Publicação

07/11/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5158725-92.2020.8.13.0024/MG IMPETRANTE: JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCELO LUCAS PEREIRA (OAB MG075186) DECISÃO Verifica-se que o cumprimento de sentença veio acompanhado de cópias das peças processuais elencadas no art. 522 do CPC, assim, conforme art. 2º da Portaria Conjunta Nº 529/PR/2016, caberá à CENTRASE processar e julgar os feitos originários das Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos termos determinados pela Resolução do Órgão Especial nº 805. Assim, por se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, ou, ainda, incidente processual ou ação conexa, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença – Centrase das Varas da Fazenda Pública e Autarquias desta Capital, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:28

Incompetência

05/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:01

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:06

Confirmada

06/10/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:26

Publicação

30/09/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5158725-92.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES IMPETRANTE: JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCELO LUCAS PEREIRA (OAB MG075186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 25/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:25

Expedida/certificada

26/09/2025, 07:50

Expedida/certificada

26/09/2025, 07:50

Expedida/certificada

26/09/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR IMPETRADO: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO IMPETRADO: DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 25/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 16:45

Sem descrição

25/09/2025, 16:45

Mero expediente

25/09/2025, 15:17

Documento (convertido em diligência)

23/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 17/07/2025 Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 17/07/2025 Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 17/07/2025 Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR; Ré(u)(s) - DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG; GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR; Ré(u)(s) - DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG; GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 25/05/2023 Adv - ANDREIA SILVA ANUZI, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, MARCELO LUCAS PEREIRA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 16:48

Expedição de documento

21/03/2023, 13:13

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:42

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:57

Expedição de documento

06/07/2022, 15:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2022, 14:58

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:36

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:36

Decurso de Prazo

09/10/2021, 00:13

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 19:42

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2021, 17:52

Expedição de documento

10/09/2021, 17:38

Procedência em Parte

09/09/2021, 17:30

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 23:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 21:26

Expedição de documento

31/05/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:21

Documento (Mandado)

17/05/2021, 13:04

Documento (Mandado)

17/05/2021, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 19:47

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 19:47

Expedição de documento

28/01/2021, 19:47

Mero expediente

15/01/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 22:11

Petição

11/12/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 22:43

Expedição de documento

02/12/2020, 19:38

Mero expediente

01/12/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 15:59

Expedição de documento

20/11/2020, 15:58

Distribuição (sorteio)

19/11/2020, 11:50

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

Certidão de Comunicação de Migração

•26/09/2025, 00:00

Reexame Necessário

•25/07/2025, 00:00

Reexame Necessário

•25/07/2025, 00:00

Reexame Necessário

•25/07/2025, 00:00

Reexame Necessário

•25/07/2025, 00:00

Reexame Necessário

•01/07/2025, 00:00

Reexame Necessário

•01/07/2025, 00:00

Reexame Necessário

•21/05/2025, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•21/06/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•30/05/2023, 00:00