Tutela Antecipada Antecedente 5158468-72.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 12:24

Desentranhado o documento

09/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:15

Recebidos os autos

27/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

27/03/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - PEDRO FRANCO LOREDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ROGERIO AMBROSIO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 19:15

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:02

Desentranhado o documento

09/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:15

Recebidos os autos

27/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

27/03/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - PEDRO FRANCO LOREDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ROGERIO AMBROSIO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PEDRO FRANCO LOREDO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ROGERIO AMBROSIO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - PEDRO FRANCO LOREDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ROGERIO AMBROSIO, LEONARD

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PEDRO FRANCO LOREDO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO ROGERIO AM

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 20:57

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 05:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:14

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2019, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 13:54

Juntada de Certidão

15/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 03:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:49

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 15:58

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 11/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2018, 12:52

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2018, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2018, 12:18

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2018, 17:25

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 07/12/2017 23:59:59.

24/12/2017, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:10

Decorrido prazo de PEDRO FRANCO LOREDO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 01:40

Conclusos para despacho

30/11/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2017, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 12:04

Conclusos para despacho

14/11/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 16:53

Conclusos para despacho

06/11/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 12:43

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:02

Intimação

•06/05/2021, 13:41

Sentença

•09/06/2020, 15:00

Despacho

•06/12/2018, 16:49

Despacho

•19/12/2017, 11:09

Despacho

•17/11/2017, 12:04

Despacho

•07/11/2017, 16:53

Outros documentos

•06/11/2017, 12:43