Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033133-04.2014.8.13.0261 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:14

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:03

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03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 08:31

Expedição de precatório/rpv

27/02/2026, 20:34

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 10:31

Petição (Parecer)

23/02/2026, 15:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:13

Mero expediente

03/02/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:26

Petição (Contra-razões)

30/01/2026, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:48

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14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:35

Expedição de precatório/rpv

13/01/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:21

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:22

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30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:35

Documento

29/10/2025, 15:33

Mero expediente

29/10/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:22

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:50

Mero expediente

09/09/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:23

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15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 09:24

Mero expediente

13/08/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:41

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:55

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:26

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16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

14/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:15

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08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:08

Mero expediente

25/04/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 10:14

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:21

Mero expediente

12/02/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 13:43

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:21

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 19:53

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:17

Sem descrição

13/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 09:34

Petição (Contra-razões)

06/09/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:06

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:14

Mero expediente

17/06/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:47

Retificação de Classe Processual

28/05/2024, 10:47

Mero expediente

27/05/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 08:56

Reativação

23/05/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:53

Definitivo

15/01/2024, 11:20

Mero expediente

15/01/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 02:03

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, FERNANDA BARATA DINIZ, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 25/08/2022. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.H.S.C., assistido(a) p/ mãe, M.C.S.; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, ILSARA CAROLINE DE SOUZA, JESSICA CAMILA MARIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 10:44

Petição (Contra-razões)

21/02/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 11:10

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:06

Petição (Apelação)

08/09/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 17:40

Procedência em Parte

17/08/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 22:10

Decurso de Prazo

17/04/2021, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 15:53

Mero expediente

30/03/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:44

Petição (Alegações finais)

12/03/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:13

Mero expediente

09/02/2021, 11:06

Decurso de Prazo

04/02/2021, 13:34

Decurso de Prazo

29/01/2021, 07:15

Decurso de Prazo

28/01/2021, 05:13

Decurso de Prazo

27/01/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 11:21

Mero expediente

17/12/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 20:58

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 20:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 08:42

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

24/11/2020, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 11:41

Documento (Carta precatória)

08/10/2020, 10:07

Ato ordinatório

30/09/2020, 07:32

Mero expediente

25/09/2020, 07:51

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 11:01

Publicação

14/09/2020, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2020, 08:24

Ato ordinatório

11/09/2020, 14:29

Recebimento

10/09/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

10/09/2020, 13:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/09/2020, 13:13

Documento (Ofício)

09/09/2020, 13:42

Publicação

09/09/2020, 13:41

Documento (Ofício)

09/09/2020, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2020, 10:29

Publicação

02/09/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 11:04

Ato ordinatório

25/08/2020, 17:14

Documento (Ofício)

19/08/2020, 14:15

Ato ordinatório

18/08/2020, 16:28

Recebimento

10/08/2020, 17:29

Entrega em carga/vista

27/07/2020, 13:18

Ato ordinatório

09/03/2020, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 18:36

Ato ordinatório

06/02/2020, 07:56

Recebimento

14/10/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 15:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/10/2019, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2019, 17:38

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:36

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:04

Mero expediente

11/02/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 11:37

Mero expediente

15/01/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 15:58

Documento (Ofício)

24/08/2018, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2018, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2018, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 11:49

Documento (Ofício)

25/04/2018, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2018, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2018, 16:29

Mero expediente

08/08/2017, 10:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 09:30

Documento (Ofício)

03/08/2017, 16:50

Recebimento

02/08/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 09:49

Mero expediente

30/05/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 14:11

Recebimento

25/05/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 16:41

Mero expediente

13/02/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 12:51

Mero expediente

03/08/2016, 10:49

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 07:53

Decurso de Prazo

04/05/2016, 07:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 13:55

Publicação

17/02/2016, 18:01

Mero expediente

13/11/2015, 07:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 07:51

Recebimento

13/11/2015, 07:51

Remessa (outros motivos)

26/08/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 16:38

Publicação

09/04/2015, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 16:25

Recebimento

11/03/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 15:14

Publicação

26/02/2015, 07:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2015, 10:13

Mero expediente

23/01/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 11:51

Petição (Petição (outras))

21/01/2015, 11:18

Recebimento

15/01/2015, 15:22

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 17:16

Publicação

12/01/2015, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 15:45

Publicação

15/12/2014, 09:14

Petição (Contestação)

12/12/2014, 11:48

Recebimento

12/12/2014, 11:47

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 17:39

Publicação

29/10/2014, 15:13

Petição (Contestação)

27/10/2014, 11:07

Documento (Carta precatória)

25/08/2014, 18:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2014, 11:47

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2014, 14:40

Mero expediente

28/03/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 15:52

Distribuição (sorteio)

24/03/2014, 16:10

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(19)