Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/01/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
15ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO
CPF
Autor
GERALDO TADEU LUIS PINTO
CPF
Reu
JOAQUIM TEIXEIRA NETO
Reu
JOSE ISRAEL DA COSTA
Reu
JOSMAR BARBOSA LEMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DOMENICO JUNQUEIRA LANDI
OAB/MG 80288·CPF·Representa: Autor
EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA
OAB/MG 131·Representa: Autor
PAULO CELSO TERRA DE PODESTÁ
OAB/MG 86084·CPF·Representa: Autor
ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT
OAB/MG 298·Representa: Autor
LUIZ ROBERTO FRANCO
OAB/MG 54049·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/02/2025, 00:00
Publicação
23/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024
Embargante(s) - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Embargado(a)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), LUIZ ROBERTO FRANCO, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 00:00
Publicação
22/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Embargado(a)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), LUIZ ROBERTO FRANCO, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Embargado(a)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), LUIZ ROBERTO FRANCO, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 00:00
Recebimento
30/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
09/08/2024, 00:57
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 00:00
Outras Decisões
24/07/2024, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Embargante(s) - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Embargado(a)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), LUIZ ROBERTO FRANCO, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 00:00
Publicação
12/07/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024
Autor(es)(a)s - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Ré(u)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DANILO PIMENTEL PARAIZO RODRIGUES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, JILLY HELLI TABOGA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2024, 00:00
Publicação
10/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 00:00
Publicação
19/06/2024, 00:00
Recebimento
07/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
01/03/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 00:00
Outras Decisões
23/01/2024, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Autor(es)(a)s - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Ré(u)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DANILO PIMENTEL PARAIZO RODRIGUES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, JILLY HELLI TABOGA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 00:00
Recebimento
18/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 00:00
Petição (Parecer)
18/10/2023, 00:00
Outras Decisões
06/10/2023, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
Autor(es)(a)s - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Ré(u)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DANILO PIMENTEL PARAIZO RODRIGUES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, JILLY HELLI TABOGA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/09/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 00:00
Outras Decisões
21/08/2023, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Autor(es)(a)s - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Ré(u)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DANILO PIMENTEL PARAIZO RODRIGUES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, JILLY HELLI TABOGA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 00:00
Recebimento
16/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 00:00
Outras Decisões
21/06/2023, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Autor(es)(a)s - JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO; Ré(u)(s) - GERALDO TADEU LUIS PINTO; JOAQUIM TEIXEIRA NETO; JOSE ISRAEL DA COSTA; JOSMAR BARBOSA LEMOS; LUÍS SARAIVA PEREIRA; MARIA IMACULADA WESTE; MÔNICA PENIDO DE PAIVA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE GOMES, DANILO PIMENTEL PARAIZO RODRIGUES, DOMENICO JUNQUEIRA LANDI, JILLY HELLI TABOGA, PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, RICARDO BARTNIK DE CASTILHO PEREIRA, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2023, 00:00
Recebimento
16/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)