Apelação / Remessa Necessária 5135442-45.2017.8.13.0024 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 5135442-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5135442-45.2017.8.13.0024/MG AUTOR: SUB MINAS SHOPPING LTDA ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833) DESPACHO Intimem-se às Partes acerca da proposta de honorários.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUB MINAS SHOPPING LTDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME CPF: 11.270.060/0001-40 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vindo-me estes autos conclusos, por motivo de requerimento da Parte para produção de prova pericial, através do conhecido Sistema de cadastro dos Auxiliares da Justiça – AJ, foi procedida a nomeação do digno Dr. Wagner Miranda Rocha, CPF: 494.293.026-04. Observando os termos do § 1º, do artigo 465, do nosso CPC, faculto aos Litigantes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após cumpridas tais determinações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135442-45.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Juros] intime-se o nomeado Expert para apresentar sua proposta de honorários. Com a apresentação da proposta, vista aos Interessados, no prazo legal. Após, intime-se a Parte incumbida de arcar com a diligência para depositar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor dos honorários periciais, sob pena da impossibilidade de produção da prova pericial. Apresentado o comprovante de depósito dos honorários, intime-se o ínclito Perito para início dos trabalhos periciais, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Desde já, autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da importância depositada, nos termos do artigo 465, §4º, do nosso CPC. Após conclusão do respectivo laudo, intimem-se as Partes nos termos do artigo 477, §1º, do nosso CPC, expedindo-se o necessário alvará para que o Auxiliar da Justiça levante a importância depositada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME CPF: 11.270.060/0001-40 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se as partes caso para que manifestem-se acerca do interesse na produção de novas provas. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135442-45.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Juros]

28/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/02/2024, 00:00

Publicação

16/11/2023, 15:30

Publicação

16/11/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Publicação

13/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUBWAY MINAS SHOPPING LTDA - ME CPF: 11.270.060/0001-40 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vindo-me estes autos conclusos, por motivo de requerimento da Parte para produção de prova pericial, através do conhecido Sistema de cadastro dos Auxiliares da Justiça – AJ, foi procedida a nomeação do digno Dr. Wagner Miranda Rocha, CPF: 494.293.026-04. Observando os termos do § 1º, do artigo 465, do nosso CPC, faculto aos Litigantes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após cumpridas tais determinações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135442-45.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Juros] intime-se o nomeado Expert para apresentar sua proposta de honorários. Com a apresentação da proposta, vista aos Interessados, no prazo legal. Após, intime-se a Parte incumbida de arcar com a diligência para depositar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor dos honorários periciais, sob pena da impossibilidade de produção da prova pericial. Apresentado o comprovante de depósito dos honorários, intime-se o ínclito Perito para início dos trabalhos periciais, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Desde já, autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da importância depositada, nos termos do artigo 465, §4º, do nosso CPC. Após conclusão do respectivo laudo, intimem-se as Partes nos termos do artigo 477, §1º, do nosso CPC, expedindo-se o necessário alvará para que o Auxiliar da Justiça levante a importância depositada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5135442-45.2017.8.13.0024/MG AUTOR: SUB MINAS SHOPPING LTDA ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833) DESPACHO Intimem-se às Partes acerca da proposta de honorários.

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