Agravo em Recurso Especial 5119361-84.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5119361-84.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDSON FONTOURA CPF: 584.681.536-72 RÉU: DMA DISTRIBUIDORA S/A CPF: 17.181.538/0001-42 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5119361-84.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. I Consta dos autos o acórdão de ID.10591692483, negando provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora. Pois bem. A fase de conhecimento/cognição do processo já se encerrou através de sentença/decisão transitada em julgado. Nos termos das Resoluções nº 805/2015-TJMG e 815/2016-TJMG, a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante a CENTRASE, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, após a intimação prévia do vencido. Nesse sentido, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

04/12/2025, 00:00

Documento (Decisão)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2929486/MG (2025/0164141-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EDSON FONTOURA ADVOGADOS: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO - MG130538 GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO - MG214259 AGRAVADO: EPA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOLINA VELOSO - MG142800 AGRAVADO: QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA - MG067659 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2929486/MG (2025/0164141-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EDSON FONTOURA ADVOGADOS: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO - MG130538 GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO - MG214259 AGRAVADO: EPA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOLINA VELOSO - MG142800 AGRAVADO: QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA - MG067659 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2929486/MG (2025/0164141-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EDSON FONTOURA ADVOGADOS: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO - MG130538 GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO - MG214259 AGRAVADO: EPA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOLINA VELOSO - MG142800 AGRAVADO: QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA - MG067659 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2929486/MG (2025/0164141-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON FONTOURA ADVOGADO: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO - MG130538 AGRAVADO: EPA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOLINA VELOSO - MG142800 AGRAVADO: QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA - MG067659 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2929486/MG (2025/0164141-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON FONTOURA ADVOGADO: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO - MG130538 AGRAVADO: EPA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOLINA VELOSO - MG142800 AGRAVADO: QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA - MG067659 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Remessa para apresentação de contraminuta Adv - FERNANDA CAMPOLINA VELOSO, GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA, LUMMA GRAZIELLE FERREIRA, RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO, THALITA GUERRA MOURAO ANNONI.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros EPA SUPERMERCADOS LTDA Remessa para apresentação de contraminuta Adv - FERNANDA CAMPOLINA VELOSO, GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA, LUMMA GRAZIELLE FERREIRA, RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO, THALITA GUERRA MOURAO ANNONI.

25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 16:02

Documentos

•04/12/2025, 00:00