Apelação Cível 0030741-32.2011.8.13.0056 - TJMG

Apelação Cível 0030741-32.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0030741-32.2011.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA CPF: não informado e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Ficam os autores INTIMADOS a preencher o formulários de dados para instrução do Ofício Precatório em todos os campos faltantes, item 3.3 a 3.3.2, em especial, o número do PIS/PASEP ou NIT(item 4.4), 4.6, 4.6.1, 4.7 e dados bancários dos beneficiários referendados nos itens 4.8 e 4.9 e 6.1.4 a 6.1.4.4, 6.1.6 e 7.5. RANIERI RODRIGUES NEZIO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA CPF: não informado AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS ANJOS CPF: 067.442.096-98 AUTOR: JENIFFER DOS ANJOS PEREIRA CPF: não informado AUTOR: ANA CLÁUDIA DOS ANJOS PEREIRA CPF: não informado RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU/RÉ: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL CPF: 17.176.033/0001-90 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará no sistema DEPOX. Barbacena, 13 de agosto de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0030741-32.2011.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA CPF: não informado e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0030741-32.2011.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. 1. Defiro o pedido de expedição de alvará, nos termos da petição de ID 10495501472, após recolhida a verba, em 15 dias. 2. Após, retornem-se com os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LELIO ERLON ALVES TOLENTINO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0030741-32.2011.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA CPF: não informado e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Certifico que foi expedida RPV referente aos honorários nesta data. Barbacena, 04/07/2025.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA CPF: não informado e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0030741-32.2011.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. 1. Ante a concordância do executado HOMOLOGO o cálculo ID10346483603/ID10361171842/ID10361177678, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Ao trânsito em julgado desta decisão, requisite-se pagamento por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que será feito através de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), se o caso. 3. Dispenso a intimação do ente público para manifestação quanto a existência de crédito a compensar, ante a declaração de inconstitucionalidade do art. 100, § 9º, da CF/88, pelo Órgão Especial, à unanimidade, por ocasião do julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 1.0079.98.000796-1/003, bem como, pelo STF no julgamento da ADI 4357/DF e ADI 4425/DF. 4. Quanto aos contratos juntados aos autos, JUNTE-SE CÓPIA LEGÍVEL do contrato de honorários em nome de Anna Cláudia, em 15(quinze) dias. 5. Com a juntada, proceda-se a anotação no precatório quanto a existência de honorários contratuais no importe de 30% APENAS EM RELAÇÃO AOS AUTORES ANNA CLÁUDIA E RAFAELA, uma vez que não houve a juntada de contrato em relação aos demais autores. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LELIO ERLON ALVES TOLENTINO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

19/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/10/2024, 19:10

Publicação

25/10/2024, 18:58

Trânsito em julgado

25/10/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2024 Apelante(s) - A.C.A.P., representado(a)(s) p/ mãe, M.G.A.; J.A.P., representado(a)(s) p/ mãe, M.G.A.; MARIA DA GLORIA DOS ANJOS; R.S.P., representado(a)(s) p/ mãe, M.G.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, LOURDES INACIA BATISTA, LUIS CLAUDIO CARVALHO DE ABREU LIMA, OLIMPIO DE ABREU LIMA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2024, 00:00

Publicação

26/08/2024, 12:29

Publicação

26/08/2024, 12:29

Provimento

21/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 Apelante(s) - A.C.A.P., representado(a)(s) p/ mãe, M.G.A.; J.A.P., representado(a)(s) p/ mãe, M.G.A.; MARIA DA GLORIA DOS ANJOS; R.S.P., representado(a)(s) p/ mãe, M.G.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: julgamento com divergência - art. 942 do CPC Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, LOURDES INACIA BATISTA, LUIS CLAUDIO CARVALHO DE ABREU LIMA, OLIMPIO DE ABREU LIMA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Provimento

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