Recurso Especial 0026697-87.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Poços de Caldas

Partes do Processo

PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

RENATO TAVARES DA SILVA

OAB/MG 513·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Réu

RENATO TAVARES DA SILVA

OAB/MG 513·Representa: Réu

TATIANA DA SILVEIRA REIS

OAB/MG 77713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Recebimento

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

21/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Recebimento

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

21/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

17/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicação

08/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos convertidos em processo eletrônico em 27/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDISON FEITAL LEITE, em 19/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 13:27

Recebimento

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022 RÉU: PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO Intimação. Prazo de 0008 dia(s). intime-se a defensora para apresentação das contrarrazões, disponível no SEI Adv - TATIANA DA SILVEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 RÉU: PAULO MARCOS RIBEIRO CUSTODIO Julgado improcedente o pedido. Sentença disponível no Sei Processos. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - TATIANA DA SILVEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•10/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•27/09/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•16/06/2022, 00:00