Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073251-85.2022.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073251-85.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:44

Publicação

27/01/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis.

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMERSON LEITE DA SILVA CPF: 033.601.766-93 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073251-85.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Alimentação] Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa e majoro para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento limitada ao montante de R$$ 30.000,00 (trinta mil reais). Apresentada a resposta, dê-se vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:38

Mero expediente

09/07/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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