Embargos de Declaração Cível 5073251-85.2022.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5073251-85.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMERSON LEITE DA SILVA CPF: 033.601.766-93 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073251-85.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Alimentação] Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa e majoro para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento limitada ao montante de R$$ 30.000,00 (trinta mil reais). Apresentada a resposta, dê-se vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis. Com o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMERSON LEITE DA SILVA CPF: 033.601.766-93 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073251-85.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Alimentação] recebo o presente cumprimento de sentença. Da análise dos autos, verifico que o presente cumprimento aportou nesta Centrase após o cumprimento voluntário da execução pela parte executada em ID 10355424678. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

24/03/2025, 00:00

Publicação

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Embargante(s) - EMERSON LEITE DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA, RAFAEL EGG NUNES, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicação

28/05/2024, 19:51

Publicação

24/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Embargante(s) - EMERSON LEITE DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA, RAFAEL EGG NUNES, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Recebimento

26/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Baixa Definitiva

Inclusão em pauta

Recebimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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