Embargos de Declaração Cível 5001520-25.2017.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001520-25.2017.8.13.0567. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIA FLOR DE MAIO ANTONIA DA SILVA Rua Letícia, 856, Borges, Sabará - MG - CEP: 34720-040 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Praça Jk, 140, Centro, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de ID 10450810788 - Certidão da Contadoria, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Sabará, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

19/05/2025, 00:00

Publicação

08/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/12/2023, 00:00

Publicação

20/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - MARIA FLOR DE MAIO ANTONIA DA SILVA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, TASMANE DE CARVALHO GONZAGA PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicação

16/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - MARIA FLOR DE MAIO ANTONIA DA SILVA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/11/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, TASMANE DE CARVALHO GONZAGA PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Apelado(a)(s) - MARIA FLOR DE MAIO ANTONIA DA SILVA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, TASMANE DE CARVALHO GONZAGA PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Publicação

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Apelado(a)(s) - MARIA FLOR DE MAIO ANTONIA DA SILVA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, TASMANE DE CARVALHO GONZAGA PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00