Cumprimento de sentença 5155602-23.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.226,36

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:04

Todas as movimentações(204)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 18:31

Decisão

•28/01/2026, 11:32

04/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:04

Expedição de Termo.

17/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:33

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:09

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 18:31

Outras Decisões

28/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de juntada

17/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:57

Desentranhado o documento

05/06/2025, 11:57

Desentranhado o documento

05/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:25

Outras Decisões

30/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:22

Juntada de certidão decurso de prazo

20/01/2025, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:15

Outras Decisões

10/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

28/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 14:23

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:26

Processo Reativado

12/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:05

Juntada de certidão de baixa

29/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/04/2023, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 02:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUSSARA NEVES BORGES, MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, VAGNER ALVES BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2023, às 13:30 horas Adv - JUSSARA NEVES BORGES, MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, VAGNER ALVES BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES, em 19/01/2023. Adv - JUSSARA NEVES BORGES, MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, VAGNER ALVES BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA; Apelado(a)(s) - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Antônio de Melo (JD Convocado) em 16/12/2022 Adv - JUSSARA NEVES BORGES, MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, VAGNER ALVES BORGES. ATENÇÃO: As publica

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 23:12

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

06/07/2022, 23:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 21:18

Declarada incompetência

04/05/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2021 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2021, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/10/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:05

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão

01/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2021, 19:15

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:30

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 22:41

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2020, 23:46

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2020, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2020, 10:23

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 16:13

Juntada de Mandado

13/03/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:28

Juntada de Mandado

05/02/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/01/2020, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2020, 16:35

Juntada de Mandado

08/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:25

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:11

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 16:45

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 20:19

Intimação

•05/06/2025, 11:25

Decisão

•30/04/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 20:54

Intimação

•20/01/2025, 13:14

Decisão

•10/12/2024, 14:15

Intimação

•13/06/2024, 10:20

Decisão

•01/03/2024, 16:08

Despacho

•09/10/2023, 14:16

Despacho

•19/04/2023, 09:50

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:30

Sentença

•20/09/2022, 10:27

Intimação

•04/05/2022, 21:18

Decisão

•04/05/2022, 14:09

Todos os documentos(30)

Intimação

•29/01/2026, 18:31

Decisão

•28/01/2026, 11:32

Intimação

•05/06/2025, 11:25

Decisão

•30/04/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 20:54

Intimação

•20/01/2025, 13:14

Decisão

•10/12/2024, 14:15

Intimação

•13/06/2024, 10:20

Decisão

•01/03/2024, 16:08

Despacho

•09/10/2023, 14:16

Despacho

•19/04/2023, 09:50

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:30

Sentença

•20/09/2022, 10:27

Intimação

•04/05/2022, 21:18

Decisão

•04/05/2022, 14:09

Ata de Audiência

•18/11/2021, 16:48

Ata de Audiência

•18/11/2021, 16:48

Despacho

•08/10/2021, 20:05

Despacho

•18/08/2021, 17:42

Intimação

•23/04/2021, 07:01

Decisão

•22/04/2021, 14:59

Intimação

•09/03/2021, 18:41

Decisão

•08/03/2021, 19:15

Despacho

•12/11/2020, 11:50

Despacho

•30/09/2020, 15:37

Despacho

•17/07/2020, 19:30

Despacho

•20/05/2020, 12:05

Despacho

•02/12/2019, 14:25

Despacho

•14/11/2019, 17:11

Despacho

•11/10/2019, 16:45