Apelação / Remessa Necessária 0006448-42.2017.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Coletiva · Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá 1° Grau · TJMG · Ação Civil Coletiva · Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DORES DO INDAIA

Terceiro

JD V.UNICA DORES DO INDAIA

Terceiro

JD COMARCA DORES INDAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILA SOARES REIS

OAB/MG 93429·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Autor

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO PINTO

OAB/MG 125464·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DORES DO INDAIA

Terceiro

JD V.UNICA DORES DO INDAIA

Terceiro

JD COMARCA DORES INDAIA

Terceiro

DORES INDAIA

Terceiro

SINDSEMDI - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIA

Terceiro

SINDSEMDI - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DORES DO INDAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 13:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 13:34

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 13:34

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 09:15

Despacho

•10/10/2022, 14:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 13:34

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 14:31

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 15:06

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/07/2022, 07:11

Autos recebidos

18/07/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

18/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

18/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2022, 10:10

Recebidos no TJMG

14/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 13:29

Ata de Audiência

•21/07/2022, 07:11

Sentença

•21/07/2022, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•21/07/2022, 07:11