Recurso Especial 0023023-30.2017.8.13.0684 - TJMG

Recurso Especial 0023023-30.2017.8.13.0684 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 1º Apelante - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Autos remetidos à comarca de origem, em 09/08/2023. Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 1º Apelante - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Autos remetidos à comarca de origem, em 09/08/2023. Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 1º Apelante - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Autos remetidos à comarca de origem, em 03/08/2023. transitado em julgado Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 1º Embargante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Paulo Cézar Dias Autos remetidos à comarca de origem, em 03/08/2023. transitado em julgado Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; JACKSON LACERDA FERREIRA; DAVID HENDREU DA MATA; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Autos remetidos à comarca de origem, em 03/08/2023. transitado em julgado Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 1º Apelante - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Publicado o dispositivo do acórdão em 07/07/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU QUE NÃO APELOU, VENCIDO O VOGAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 1º Apelante - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Reincluídos na pauta de 27/06/2023, às 14:00 horas-Sessão anterior - Retorno do STJ. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 1º Apelante - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; DAVID HENDREU DA MATA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JACKSON LACERDA FERREIRA; EVANDRO WALTER PROCOPIO PARIZOTTO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO, em 25/04/2023. Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; JACKSON LACERDA FERREIRA; DAVID HENDREU DA MATA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 11/11/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FABIO PEREIRA DOS SANTOS; JACKSON LACERDA FERREIRA; DAVID HENDREU DA MATA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 18/08/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida David Hendreu da Mata, representando por seu procurador Dr. Evaldo Braga da Silva, OAB/MG 124.909 Adv - ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR, EVALDO BRAGA DA SILVA, JOICY GUIMARAES TONELO, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•23/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação