Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000896-83.2023.8.13.0330 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

KAUAN PAULA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

OAB/MG 216·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

OAB/MG 216·Representa: Réu

AFONSO SANTOS CHAVES

OAB/MG 206175·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARVALHAL SILVA DOS SANTOS

OAB/MG 180429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 18:40

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 18:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:11

Documento (Ofício)

30/03/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:17

Recebimento

30/03/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO - (DP).

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(149)

Definitivo

22/04/2026, 18:40

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 18:14

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:50

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:11

Documento (Ofício)

30/03/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:17

Recebimento

30/03/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO - (DP).

02/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2026, 15:41

Recebimento

30/01/2026, 15:41

Documento (Acórdão)

30/01/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 29/01/2026 às 13 horas e 30 minutos. Viviane Glauce Soares Urban, Escrivã. Composição Regimental: Desembargadores: Beatriz Pinheiro Caires, Presidente, Nelson Missias de Morais, Glauco Fernandes e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues. Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO - (DP).

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO - (DP).

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO - (DP).

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues em 07/10/2025 Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO - (DP).

08/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:48

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:49

Mero expediente

16/09/2025, 09:53

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:06

Petição (Contra-razões)

15/09/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:03

Petição (Parecer)

03/09/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 08:02

Mero expediente

02/09/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:09

Desclassificação de Delito

02/09/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 12:39

Documento (Certidão)

18/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:48

Defensor Dativo

15/08/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2025, 16:55

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 16:22

Mero expediente

01/08/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:22

Mero expediente

30/07/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:57

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 11:59

Mero expediente

16/07/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: KAUAN PAULA DA SILVA CPF: 144.336.246-83 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 0000896-83.2023.8.13.0330 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos, Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais. Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos — artigo 403, §30 do CPP. Intime-se. Cumpra-se. Itamonte, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 17:32

Mero expediente

07/07/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:48

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: KAUAN PAULA DA SILVA CPF: 144.336.246-83 CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço estes autos com vista à defesa para apresentar as Alegações Finais. Itamonte, 16 de junho de 2025. ANGELITA LEITE BELCHIOR Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 0000896-83.2023.8.13.0330 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:55

Petição (Alegações finais)

13/06/2025, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/06/2025, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2025, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2025, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2025, 15:04

Documento (Mandado)

26/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:03

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/02/2025, 17:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/02/2025, 17:01

Mero expediente

13/02/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:43

Mero expediente

21/05/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:41

Documento (Ofício)

26/03/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2024, 18:18

Mero expediente

14/03/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:40

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:56

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/02/2024, 15:07

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

23/02/2024, 15:05

Evolução da Classe Processual (TJGO; TJBA)

23/02/2024, 14:49

Documento (Ofício)

06/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 14:48

Documento

27/09/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2023, 16:38

Outras Decisões

21/09/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:40

Mero expediente

31/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2023, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 15:58

Mero expediente

17/07/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 16:19

Distribuição (sorteio)

26/06/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 INDICIADO: K.P.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 15:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:21

Distribuição (sorteio)

19/06/2023, 15:34

•22/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

Inquérito policial

•21/06/2023, 00:00