Recurso Extraordinário com Agravo 5000560-77.2021.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:57

Publicação

14/04/2026, 11:56

Trânsito em julgado

14/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Publicação

16/03/2026, 14:10

Provimento

10/03/2026, 18:48

Inclusão em pauta

26/02/2026, 15:48

Publicação

26/02/2026, 15:46

Recebimento

12/01/2026, 17:10

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 10:06

Recebimento

24/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:57

Publicação

14/04/2026, 11:56

Trânsito em julgado

14/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 14:11

Publicação

16/03/2026, 14:10

Provimento

10/03/2026, 18:48

Inclusão em pauta

26/02/2026, 15:48

Publicação

26/02/2026, 15:46

Recebimento

12/01/2026, 17:10

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 10:06

Recebimento

24/10/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 09:39

Recebimento

24/10/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 11:10

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:01

Documento (Decisão)

22/10/2025, 09:59

Recebimento

22/10/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 09:26

Provimento em Parte

22/10/2025, 09:22

Documento (Decisão)

22/10/2025, 09:21

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Decisão)

12/07/2024, 10:41

Recebimento

12/07/2024, 10:41

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 21:24

Recebimento

09/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 11:17

Ato ordinatório

09/07/2024, 11:17

Recebimento

09/07/2024, 11:15

Recebimento

09/07/2024, 11:14

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:37

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:35

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

04/06/2024, 16:28

Recebimento

04/06/2024, 16:25

Petição (Agravo em recurso especial)

04/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:06

Publicação

16/05/2024, 12:28

Publicação

16/05/2024, 12:28

Outras Decisões

16/05/2024, 12:27

Outras Decisões

16/05/2024, 12:27

Publicação

16/05/2024, 12:25

Publicação

16/05/2024, 12:24

Outras Decisões

16/05/2024, 12:23

Outras Decisões

16/05/2024, 12:22

Recebimento

15/05/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 16:22

Recebimento

19/04/2024, 10:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2024, 18:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2024, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 17:24

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:56

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:56

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:09

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:56

Recebimento

12/03/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:24

Recebimento

05/03/2024, 16:59

Petição (Recurso extraordinário)

05/03/2024, 16:59

Recebimento

05/03/2024, 16:55

Petição (Recurso especial)

05/03/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:17

Publicação

23/02/2024, 13:23

Publicação

23/02/2024, 13:23

Publicação

23/02/2024, 13:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2024, 17:34

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 23:27

Inclusão em pauta

11/01/2024, 16:00

Recebimento

11/01/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 14:01

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:56

Recebimento

18/12/2023, 13:47

Petição (Embargos de declaração)

18/12/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:14

Publicação

14/12/2023, 15:56

Não-Provimento

13/12/2023, 11:23

Inclusão em pauta

13/11/2023, 10:21

Recebimento

13/11/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:00

Petição (Parecer)

09/10/2023, 14:58

Outras Decisões

06/10/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:03

Recebimento

06/10/2023, 15:55

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:11

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:29

Sem descrição

16/08/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:23

Expedição de documento (Decisão)

16/08/2023, 16:22

Outras Decisões

16/08/2023, 16:21

Outras Decisões

16/08/2023, 16:21

Recebimento

16/08/2023, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:58

Petição (Parecer)

27/06/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:53

Outras Decisões

20/06/2023, 10:52

Outras Decisões

20/06/2023, 10:51

Recebimento

20/06/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:15