Apelação / Remessa Necessária 0004143-02.2019.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

CPF

Autor

SANDRO VILELA TEODORO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 98189·Representa: Autor

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Autor

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·CPF·Representa: Autor

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 152572·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

CPF

Autor

SANDRO VILELA TEODORO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

Terceiro

SANDRO VILELA TEODORO

CPF

Reu

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(9)

NAYARA ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 98189·Representa: Autor

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Autor

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·CPF·Representa: Autor

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 152572·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·Representa: Réu

MARINA GUIMARAES SOUSA SILVA

OAB/MG 186209·Representa: Réu

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Réu

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·CPF·Representa: Réu

NAYARA ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 98189·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2024

29/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2024

29/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/10/2024

01/10/2024, 15:27

Autos devolvidos

01/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2024

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(84)

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 15:01

Despacho

•02/05/2024, 14:35

Juntada de petição eletrônica

06/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2024

29/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2024

29/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/10/2024

01/10/2024, 15:27

Autos devolvidos

01/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2024

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:58

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:58

Expedição de

12/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/06/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

23/05/2024, 05:14

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2024

02/05/2024, 00:00

Autos recebidos

07/02/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 07/02/2024

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Recorrente(s) - SANDRO VILELA TEODORO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - LUIZ DANIEL FRANCO MENDES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrô

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Recorrente(s) - LUIZ DANIEL FRANCO MENDES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SANDRO VILELA TEODORO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrô

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2022

05/08/2022, 13:27

Julgamento previsto para:

05/08/2022, 13:27

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/08/2022, 13:26

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/09/2022

11/07/2022, 13:05

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/07/2022

11/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2022, 00:00

Expedição de

12/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2022, 00:56

Expedição de

25/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2022

23/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2022

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2021, 10:41

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2021

10/11/2021, 00:00

Expedição de

10/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 17/09/2021

16/09/2021, 07:12

Autos convertidos em processo eletrônico 16/09/2021

16/09/2021, 00:00

Autos recebidos

10/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 10/09/2021

10/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

10/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2021, 11:59

Remetidos os autos

02/09/2021, 14:39

Recebidos no TJMG

02/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2021, 00:00

Decisão

•05/02/2024, 16:58

Acórdão

•15/09/2022, 17:50

Despacho

•22/03/2022, 18:47

Despacho

•17/12/2021, 19:43

Despacho

•09/11/2021, 21:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/09/2021, 07:12

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/09/2021, 07:12

Ata de Audiência

•16/09/2021, 07:12

Certidão de Publicação da Sentença

•16/09/2021, 07:12

Ata de Audiência

•16/09/2021, 07:12

Sentença

•16/09/2021, 07:12