Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no REsp 2131788/MG (2024/0099065-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES - MG073274
RICARDO LOPES GODOY - MG077167
KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA - CE018120
PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165
REQUERIDO: AUDENICE DA MOTA RIBEIRO
REQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES PEREIRA - MG054776
JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR - MG075896
DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 452/457, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A informou a "liquidação integral da operação de crédito objeto da controvérsia, vinculada à parte recorrente" (e-STJ fl. 452), reconhecendo a plena satisfação do crédito em debate nos autos como fato superveniente que prejudica o julgamento do recurso especial de AUDENICE e OUTROS. De fato, o recurso especial que discute a falta de intimação de cônjuge e coproprietária do imóvel sobre a designação de hasta pública para o pagamento da execução, ora liquidada, acarreta a falta de interesse para o julgamento do recurso especial (e-STJ fls. 427/431), acarretando a perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
21/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
25/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
21/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 18:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Recorrente(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Outras Decisões
12/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:56
Conclusão (para admissibilidade recursal)
25/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 00:00
Publicação
03/10/2023, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023
Embargante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Embargado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Recorrente(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Outras Decisões
12/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:56
Conclusão (para admissibilidade recursal)
25/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 00:00
Publicação
03/10/2023, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023
Embargante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Embargado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2023, 00:00
Publicação
29/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Embargante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Embargado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Outras Decisões
01/09/2023, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Embargante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Embargado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Recebimento
30/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 00:00
Publicação
20/07/2023, 16:48
Publicação
18/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/06/2023, 07:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Agravante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Agravado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Agravante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Agravado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN RODRIGUES CAMPOS, HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 00:00
Outras Decisões
30/05/2023, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
Agravante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Agravado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
Agravante(s) - AUDENICE DA MOTA RIBEIRO, e outro(a)(s),; RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO; Agravado(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO em 22/05/2023
Adv - HENRIQUE GOMES PEREIRA, JOSE MARIANO DE ASSIS, LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.