Embargos de Declaração Cível 0004143-02.2019.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

CPF

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

SANDRO VILELA TEODORO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·Representa: Autor

NAYARA ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 98189·Representa: Autor

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·Representa: Réu

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 152572·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

CPF

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

SANDRO VILELA TEODORO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SANDRO VILELA TEODORO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·Representa: Autor

NAYARA ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 98189·Representa: Autor

RENATA SOARES SILVA

OAB/MG 141886·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·Representa: Réu

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 152572·Representa: Réu

MARINA GUIMARAES SOUSA SILVA

OAB/MG 186209·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 16:54

Demais Documentos à Instrução

•29/09/2022, 15:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 20/10/2022

03/10/2022, 17:55

Julgamento previsto para:

03/10/2022, 17:55

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/10/2022

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00