Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: RENILDA EDUWIGES MARTINS CPF: 001.155.776-10 e outros
RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA Nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5140197-10.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
10/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/02/2025, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 18:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: RENILDA EDUWIGES MARTINS CPF: 001.155.776-10 e outros
RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA Nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5140197-10.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
10/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/02/2025, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 18:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/02/2025, 12:15
Conclusão (para julgamento)
07/02/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 10:58
Expedição de documento (Alvará)
17/01/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 21:02
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 17:47
Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024, 17:22
Conclusão (para julgamento)
17/09/2024, 18:43
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:59
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2024, 09:29
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:26
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 10:26
Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024, 18:37
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 15:06
Mero expediente
23/11/2023, 15:11
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 07:50
Documento (Outros documentos)
23/11/2023, 02:30
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 02:30
Documento (Outros documentos)
23/11/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - RENILDA EDUWIGES MARTINS; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO DOS REIS LAIA, ANA CAROLINA GUIMARAES, ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO, ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GERALDINO EMILIO JORGELINO, NAIRA ROCHA JORGELINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - RENILDA EDUWIGES MARTINS; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO DOS REIS LAIA, ANA CAROLINA GUIMARAES, ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO, ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GERALDINO EMILIO JORGELINO, NAIRA ROCHA JORGELINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - RENILDA EDUWIGES MARTINS; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO DOS REIS LAIA, ANA CAROLINA GUIMARAES, ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO, ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GERALDINO EMILIO JORGELINO, NAIRA ROCHA JORGELINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - RENILDA EDUWIGES MARTINS; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 03/07/2023
Adv - AGNALDO DOS REIS LAIA, ANA CAROLINA GUIMARAES, ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO, ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GERALDINO EMILIO JORGELINO, NAIRA ROCHA JORGELINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/06/2023, 13:05
Decurso de Prazo
27/05/2023, 01:36
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2023, 12:01
Mero expediente
20/03/2023, 15:14
Conclusão (para decisão)
23/01/2023, 18:25
Documento (Certidão)
23/01/2023, 18:25
Decurso de Prazo
11/10/2022, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2022, 12:38
Decurso de Prazo
23/06/2022, 00:22
Petição (Apelação)
03/05/2022, 10:22
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 13:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2022, 16:57
Conclusão (para despacho)
25/01/2022, 09:46
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2021, 08:34
Decurso de Prazo
21/07/2021, 00:06
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 09:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2021, 09:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença