Execução Fiscal 7888502-77.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ARMARINHO SANTOS DUMONT LTDA

Reu

BONIFÁCIO DE FÁTIMA DA LUZ

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANCHES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MARCOS ALMEIDA

OAB/MG 119768·CPF·Representa: Autor

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Autor

RUBEN MARQUES FRAGA JUNIOR

OAB/MG 30260·CPF·Representa: Autor

RAONI CHAVES EMERY

OAB/MG 32525·Representa: Autor

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO

OAB/MG 127775·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO MARCOS ALMEIDA

OAB/MG 119768·CPF·Representa: Autor

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Autor

RUBEN MARQUES FRAGA JUNIOR

OAB/MG 30260·CPF·Representa: Autor

RAONI CHAVES EMERY

OAB/MG 32525·Representa: Autor

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO

OAB/MG 127775·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARCOS ALMEIDA

OAB/MG 119768·CPF·Representa: Réu

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Réu

RUBEN MARQUES FRAGA JUNIOR

OAB/MG 30260·CPF·Representa: Réu

RAONI CHAVES EMERY

OAB/MG 32525·Representa: Réu

FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO

OAB/MG 127775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

05/11/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:56

Recebimento

13/03/2024, 11:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 16:13

Remessa

27/02/2024, 16:04

Remessa

07/02/2024, 14:12

Recebimento

07/02/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 10:01

Definitivo

05/12/2023, 09:52

Documento (Ofício)

01/12/2023, 14:32

Documento (Ofício)

20/11/2023, 14:49

Documento (Ofício)

13/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 10:33

Recebimento

22/06/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ARMARINHO SANTOS DUMONT LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.049,59. AVERBADO Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, FLAVIO MARCOS ALMEIDA, FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO, MARIA DAS GRACAS DE JESUS LOPES, RAONI CHAVES EMERY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(163)

Recebimento

05/11/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:56

Recebimento

13/03/2024, 11:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 16:13

Remessa

27/02/2024, 16:04

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Remessa

07/02/2024, 14:12

Recebimento

07/02/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 10:01

Definitivo

05/12/2023, 09:52

Documento (Ofício)

01/12/2023, 14:32

Documento (Ofício)

20/11/2023, 14:49

Documento (Ofício)

13/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 10:33

Recebimento

22/06/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ARMARINHO SANTOS DUMONT LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.049,59. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, FLAVIO MARCOS ALMEIDA, FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO, MARIA DAS GRACAS DE JESUS LOPES, RAONI CHAVES EMERY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:12

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 15:27

Recebimento

15/06/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:56

Recebimento

15/06/2023, 10:51

Remessa

12/06/2023, 11:02

Remessa

12/06/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:45

Recebimento

12/05/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 15:05

Remessa

08/07/2022, 15:01

Remessa

30/06/2022, 16:23

Recebimento

16/07/2018, 13:49

Remessa (outros motivos)

10/01/2018, 13:25

Ato ordinatório

09/01/2018, 16:10

Recebimento

14/11/2017, 14:56

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 10:58

Ato ordinatório

31/10/2017, 16:11

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/10/2017, 14:43

Ato ordinatório

26/10/2017, 15:19

Recebimento

26/10/2017, 15:15

Remessa

25/10/2017, 11:23

Recebimento

28/07/2014, 14:10

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 17:32

Baixa Definitiva

09/05/2014, 17:29

Ato ordinatório

09/05/2014, 11:19

Ato ordinatório

07/05/2014, 16:56

Recebimento

24/04/2014, 07:15

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 12:26

Publicação

10/04/2014, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 17:36

Recebimento

04/04/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 14:10

Documento (Ofício)

19/02/2014, 16:20

Ato ordinatório

18/02/2014, 15:42

Documento (Ofício)

10/02/2014, 13:13

Documento (Ofício)

10/02/2014, 13:13

Ato ordinatório

21/01/2014, 16:18

Desistência

10/12/2013, 15:45

Conclusão (para julgamento)

10/12/2013, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 15:36

Recebimento

10/12/2013, 10:33

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 08:40

Mero expediente

10/10/2013, 17:23

Mero expediente

08/10/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 10:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 10:24

Publicação

13/05/2013, 12:08

Mero expediente

26/04/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 07:45

Recebimento

01/04/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 08:13

Ato ordinatório

15/03/2013, 13:38

Mero expediente

07/02/2013, 09:27

Outras Decisões

31/10/2012, 07:22

Mero expediente

24/10/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 09:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 09:04

Recebimento

25/04/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 08:54

Ato ordinatório

02/04/2012, 08:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/04/2012, 08:45

Publicação

14/03/2012, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 13:45

Mero expediente

17/02/2012, 12:40

Mero expediente

23/12/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 17:26

Recebimento

10/10/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 08:00

Mero expediente

21/09/2011, 17:19

Mero expediente

26/08/2011, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2011, 15:50

Recebimento

12/08/2011, 14:33

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 08:06

Ato ordinatório

14/06/2011, 07:51

Documento (Ofício)

14/06/2011, 07:51

Mero expediente

13/06/2011, 17:40

Mero expediente

01/06/2011, 08:47

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 08:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 08:26

Recebimento

23/03/2011, 12:14

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 08:53

Ato ordinatório

25/02/2011, 16:00

Documento (Ofício)

25/02/2011, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2011, 15:57

Ato ordinatório

23/02/2011, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2011, 16:42

Ato ordinatório

14/07/2010, 08:00

Ato ordinatório

13/07/2010, 10:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2010, 17:02

Publicação

01/06/2010, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/01/2010, 15:22

Recebimento

17/12/2009, 13:21

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 08:22

Mero expediente

10/11/2009, 13:27

Ato ordinatório

16/10/2009, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 11:57

Recebimento

29/09/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 07:48

Ato ordinatório

03/09/2009, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2009, 17:09

Mero expediente

07/08/2009, 16:52

Recebimento

28/07/2009, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 09:08

Recebimento

13/07/2009, 14:55

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 07:47

Recebimento

24/04/2009, 08:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 18:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 00:00

Recebimento

11/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 00:00

Recebimento

12/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2008, 00:00

Recebimento

17/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 00:00

Desarquivamento

26/09/2007, 00:00

Execução frustrada

24/07/2006, 00:00

Execução frustrada

28/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2005, 00:00

Recebimento

20/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 00:00

Recebimento

13/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2004, 00:00

Recebimento

11/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 00:00

Recebimento

25/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2003, 00:00

Recebimento

15/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2002, 00:00

Recebimento

09/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2002, 00:00

Recebimento

23/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2002, 13:47