Cumprimento de sentença 7197651-94.2009.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença 7197651-94.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Autor para ciência da expedição de ofício requisitório id nº 10592089818. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2025

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 10:01

Expedição de documento

19/12/2025, 10:01

Expedição de documento

03/12/2025, 18:59

Petição

30/09/2025, 12:59

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISIDRO SALLUM PASSOS CPF: 192.189.156-49 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7197651-94.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Licença-Prêmio] Vistos etc. Tendo em vista a certidão de ID 10354140652, bem como o que já foi decido nos IDs citados na certidão, DETERMINO o cancelamento da RPV de ID 10268055103 e a expedição de uma RPV no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), atualizado até novembro de 2019, referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Expedida a RPV, INTIME-SE o executado a proceder ao pagamento no prazo legal, devendo observar a devida atualização do valor. Havendo a comunicação do pagamento, LIBERE-SE o valor depositado em juízo, por meio de alvará judicial em favor da parte exequente. Se necessário, intime-a para fornecer os dados bancários. Após, AGUARDE-SE em arquivo até que seja noticiada a quitação do precatório, fazendo conclusão em seguida para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. DANILO COUTO LOBATO BICALHO Juiz de Direito 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

15/08/2025, 00:00

Documento (convertido em diligência)

14/08/2025, 15:23

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Autor para ciência da expedição de ofício requisitório id nº 10592089818. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2025

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (convertido em diligência)

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