Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL JACOGÁS LTDA
Ato ordinatório citação/intimação/notificação. Prazo de 0015 dia(s). “ Declarada a Decadência ou Prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de consulta do andamento processual”. Prazo 15 (quinze) dias.
Adv - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.