Agravo Interno Cível 5005079-33.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOC CAMBIO AUTOMATICO SERVICOS EIRELI ME

CNPJ

Autor

MOC CAMBIO AUTOMATICO

Terceiro

MOC CAMBIO AUTOMATICO SERVICOS EIRELI

Terceiro

CONSTRUTORA EDIFIC

Terceiro

EDIFIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR

OAB/MG 98322·Representa: Autor

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112303·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MOC CAMBIO AUTOMATICO SERVICOS EIRELI ME

CNPJ

Autor

MOC CAMBIO AUTOMATICO

Terceiro

MOC CAMBIO AUTOMATICO SERVICOS EIRELI

Terceiro

CONSTRUTORA EDIFIC

Terceiro

EDIFIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

LEONARDO AMORIM BARBOSA

Terceiro

EDIFIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO AMORIM BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/11/2025

01/10/2025, 16:31

Autos devolvidos

01/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2025

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/09/2025

23/09/2025, 00:00

Despacho proferido

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 15:24

Despacho

•23/09/2025, 13:52

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/11/2025

01/10/2025, 16:31

Autos devolvidos

01/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2025

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/09/2025

23/09/2025, 00:00

Despacho proferido

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/09/2025

23/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2025, 14:53

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2025, 00:00