Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5000194-58.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 14.408.772/0001-71 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistas as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. RAYSLLA G. Presidente Olegário, data da assinatura eletrônica.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 14.408.772/0001-71
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5000194-58.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revogação/Anulação de multa ambiental]
Vistos. Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados no id 10541393645. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Data consignada no sistema. José Humberto da Silveira Juiz de Direito
14/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 14.408.772/0001-71 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Presidente Olegário, data da assinatura eletrônica GIOVANNA MUSSI MARQUES Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000194-58.2021.8.13.0480 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025, 00:00
Documento (Decisão)
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 14.408.772/0001-71 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Presidente Olegário, data da assinatura eletrônica GIOVANNA MUSSI MARQUES Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000194-58.2021.8.13.0480 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025, 00:00
Documento (Decisão)
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2708894/MG (2024/0287991-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248
EDIVAR DE LIMA SILVA - MG129589
CLAUDIO DIAS BESSAS - MG129591
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863
MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872
GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF070394
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
06/09/2024, 00:55
Expedição de documento (Decisão)
06/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
01/08/2024, 00:00
Recebimento
31/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
12/07/2024, 00:00
Outras Decisões
25/06/2024, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024
Recorrente(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FABIANO FERREIRA COSTA, LAYANNE PIRES BESSAS, LEANDRO ANESIO COELHO, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/06/2024, 00:57
Outras Decisões
21/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 00:00
Outras Decisões
24/05/2024, 08:51
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 00:00
Publicação
17/04/2024, 16:19
Publicação
17/04/2024, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
Embargante(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FABIANO FERREIRA COSTA, LAYANNE PIRES BESSAS, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 00:00
Publicação
15/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Embargante(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FABIANO FERREIRA COSTA, LAYANNE PIRES BESSAS, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Recebimento
22/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/02/2024, 01:56
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 00:00
Outras Decisões
19/12/2023, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Embargante(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, LAYANNE PIRES BESSAS, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 00:00
Publicação
28/11/2023, 12:31
Publicação
28/11/2023, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FABIANO FERREIRA COSTA, LAYANNE PIRES BESSAS, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Publicação
24/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FABIANO FERREIRA COSTA, LAYANNE PIRES BESSAS, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 20/06/2023
Adv - CAROLLINE MORAIS DI PAOLO, CLAUDIO DIAS BESSAS, EDIVAR DE LIMA SILVA, FABIANO FERREIRA COSTA, LAYANNE PIRES BESSAS, WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.