Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
AUTOR: ABEL MACENA PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho ARQUIVE-SE COM BAIXA.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, CAIO COSTA PERONA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicação
22/09/2023, 17:39
Mero expediente
19/09/2023, 13:07
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 14:33
Recebimento
06/09/2023, 14:23
Entrega em carga/vista
07/07/2023, 17:51
Decurso de Prazo
07/07/2023, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: ABEL MACENA PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre descida dos autos, pelo prazo de 5 dias, sucessivamente.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, RODRIGO JOSE DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
AUTOR: ABEL MACENA PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho ARQUIVE-SE COM BAIXA.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, CAIO COSTA PERONA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicação
22/09/2023, 17:39
Mero expediente
19/09/2023, 13:07
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 14:33
Recebimento
06/09/2023, 14:23
Entrega em carga/vista
07/07/2023, 17:51
Decurso de Prazo
07/07/2023, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: ABEL MACENA PEREIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre descida dos autos, pelo prazo de 5 dias, sucessivamente.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA, RODRIGO JOSE DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicação
20/06/2023, 13:56
Recebimento
19/06/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Apelante(s) - TARCÍDIA BERNADINO DA SILVA; RENATA MESQUITA VILELA OLIVEIRA; FREDERICO MESQUITA VILELA OLIVEIRA; DELMA BRAGA MESQUITA DA SILVA; DANIELA MESQUITA LUIZ DA SILVA; GUILBERTH LOURERO GOMES; DEBORA BELINDA RIBEIRO MARINHO; MARCELA MESQUITA LUIZ DA SILVA; MARCIA MESQUITA DA SILVA; GERALDO MESQUITA DA SILVA; MARY ANGELA MESQUITA DA SILVA; MARIA DOS SANTOS; MARIA DO CARMO LUCINDO; MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES; PRISCA BENTA DE JESUS; JOÃO ADALBERTO MARCOLINO; PAULO CÉSAR MARCOLINO; MARCO ANTÔNIO VIANA; ROSEMEIRE DA CONSOLAÇÃO VIANA; EMILIA ESMERALDA DA CUNHA; IANA ESMERALDA CUNHA; LEANDRA ESMERALDA DA CUNHA SILVA; IVANILDO ESMERALDO DA CUNHA; WAGNER LUIZ FRANÇA; CARLOS EDUARDO FRANÇA; MARCOS PAULA FRANÇA; MEIRYANE CRISTINA VIANA; ADILSON JUNIO VIANA; WELLINGTON JOSÉ VIANA; ANTONIO MESQUITA DA SILVA FILHO; FERNANDA LOUREIRO GOMES DA SILVA; JURACY DE JESUS MARCOLINO; RENATO VILELA DE OLIVEIRA; IVAIR ESMERALDO DA CUNHA; LEONARDO MESQUITA LUIZ DA SILVA; ABEL MACENA PEREIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/03/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, NATAN SANTOS ANDRADE, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RODRIGO RABELO DE FARIA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Apelante(s) - TARCÍDIA BERNADINO DA SILVA; RENATA MESQUITA VILELA OLIVEIRA; FREDERICO MESQUITA VILELA OLIVEIRA; DELMA BRAGA MESQUITA DA SILVA; DANIELA MESQUITA LUIZ DA SILVA; GUILBERTH LOURERO GOMES; DEBORA BELINDA RIBEIRO MARINHO; MARCELA MESQUITA LUIZ DA SILVA; GERALDO MESQUITA DA SILVA; MARCIA MESQUITA DA SILVA; MARY ANGELA MESQUITA DA SILVA; JOÃO ADALBERTO MARCOLINO; PRISCA BENTA DE JESUS; MARIA DOS SANTOS; MARIA DO CARMO LUCINDO; MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES; PAULO CÉSAR MARCOLINO; MARCO ANTÔNIO VIANA; ROSEMEIRE DA CONSOLAÇÃO VIANA; EMILIA ESMERALDA DA CUNHA; IANA ESMERALDA CUNHA; LEANDRA ESMERALDA DA CUNHA SILVA; IVANILDO ESMERALDO DA CUNHA; WAGNER LUIZ FRANÇA; CARLOS EDUARDO FRANÇA; MARCOS PAULA FRANÇA; MEIRYANE CRISTINA VIANA; ADILSON JUNIO VIANA; WELLINGTON JOSÉ VIANA; ANTONIO MESQUITA DA SILVA FILHO; FERNANDA LOUREIRO GOMES DA SILVA; JURACY DE JESUS MARCOLINO; RENATO VILELA DE OLIVEIRA; IVAIR ESMERALDO DA CUNHA; LEONARDO MESQUITA LUIZ DA SILVA; ABEL MACENA PEREIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, NATAN SANTOS ANDRADE, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RODRIGO RABELO DE FARIA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2022
Apelante(s) - TARCÍDIA BERNADINO DA SILVA; RENATO VILELA DE OLIVEIRA; RENATA MESQUITA VILELA OLIVEIRA; FREDERICO MESQUITA VILELA OLIVEIRA; DELMA BRAGA MESQUITA DA SILVA; DANIELA MESQUITA LUIZ DA SILVA; GUILBERTH LOURERO GOMES; DEBORA BELINDA RIBEIRO MARINHO; MARCELA MESQUITA LUIZ DA SILVA; GERALDO MESQUITA DA SILVA; MARCIA MESQUITA DA SILVA; MARY ANGELA MESQUITA DA SILVA; PRISCA BENTA DE JESUS; MARIA DOS SANTOS; MARIA DO CARMO LUCINDO; JOÃO ADALBERTO MARCOLINO; MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES; PAULO CÉSAR MARCOLINO; MARCO ANTÔNIO VIANA; JURACY DE JESUS MARCOLINO; ROSEMEIRE DA CONSOLAÇÃO VIANA; EMILIA ESMERALDA DA CUNHA; IVAIR ESMERALDO DA CUNHA; IANA ESMERALDA CUNHA; LEANDRA ESMERALDA DA CUNHA SILVA; IVANILDO ESMERALDO DA CUNHA; WAGNER LUIZ FRANÇA; CARLOS EDUARDO FRANÇA; MARCOS PAULA FRANÇA; MEIRYANE CRISTINA VIANA; ADILSON JUNIO VIANA; WELLINGTON JOSÉ VIANA; ANTONIO MESQUITA DA SILVA FILHO; FERNANDA LOUREIRO GOMES DA SILVA; LEONARDO MESQUITA LUIZ DA SILVA; ABEL MACENA PEREIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 27/10/2022: Despacho/decisão interlocutória "[...] DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS [...]." Belo Horizonte, Des.Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, NATAN SANTOS ANDRADE, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RODRIGO RABELO DE FARIA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - ABEL MACENA PEREIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, NATAN SANTOS ANDRADE, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RODRIGO RABELO DE FARIA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2022
Apelante(s) - ABEL MACENA PEREIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 27/04/2022: Intimação: "Intime-se o Município de Belo Horizonte para, nos termos do art.183, §1º, do CPC/2015, tomar ciência da decisão de fls. 691/692, bem como para se manifestar acerca da documentação apresentada relativa ao processo de habilitação dos herdeiros dos servidores identificados na inicial (fls. 495/593, 603/654)." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, CLAUDIA MELLO BARJUD, FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, NATAN SANTOS ANDRADE, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RODRIGO RABELO DE FARIA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/11/2014, 14:45
Decurso de Prazo
28/10/2014, 08:29
Com efeito suspensivo
29/09/2014, 13:02
Recebimento
04/07/2014, 10:52
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 15:46
Recebimento
21/02/2014, 15:21
Recebimento
21/02/2014, 15:01
Conclusão (para despacho)
18/03/2013, 17:38
Petição (Apelação)
18/03/2013, 17:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2013, 14:33
Conclusão (para julgamento)
26/02/2013, 14:32
Conclusão (para despacho)
14/01/2011, 16:43
Petição (Embargos de declaração)
14/01/2011, 16:14
Improcedência
10/12/2010, 14:00
Conclusão (para julgamento)
10/12/2010, 13:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/12/2010, 10:13
Conclusão (para despacho)
09/11/2010, 15:47
Conclusão (para despacho)
25/08/2010, 17:32
Petição (Petição (outras))
25/08/2010, 17:31
Recebimento
20/08/2010, 16:16
Entrega em carga/vista
18/08/2010, 14:30
Publicação
16/08/2010, 15:55
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico