Execução Fiscal 4113293-19.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ROBERTO PENHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 120527·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 34223·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 120527·CPF·Representa: Réu

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 120527·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 34223·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 120527·CPF·Representa: Réu

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Réu

EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 34223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 15:45

Documento (Ofício)

28/07/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 13:01

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ROBERTO PENHA GOMES Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - DESILIA DINIZ COSTA, EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, WILLIAM FERREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2023, 13:22

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:12

Todas as movimentações(119)

Definitivo

28/07/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 15:45

Documento (Ofício)

28/07/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 13:01

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:14

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ROBERTO PENHA GOMES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DESILIA DINIZ COSTA, EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, WILLIAM FERREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2023, 13:22

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ROBERTO PENHA GOMES Publicado autos vista réu, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição do respectivo alvará. Adv - DESILIA DINIZ COSTA, EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, WILLIAM FERREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicação

03/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ROBERTO PENHA GOMES Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica Vossa Senhoria intimado, para, informar os dados bancários do réu, como, agência, conta, banco, para a expedição de Alvará eletrônico de valores bloqueados em sua conta pelo sistema bancenjud. Adv - DESILIA DINIZ COSTA, EDUARDO FERREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2022, 00:00

Publicação

07/11/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ROBERTO PENHA GOMES ... Deverá o mencionado executado, Sr Roberto Penha Gomes, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição do respectivo alvará. Adv - DESILIA DINIZ COSTA, EDUARDO FERREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 16:03

Mero expediente

16/08/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:00

Recebimento

18/04/2022, 14:34

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2021, 19:00

Conclusão (para julgamento)

19/04/2021, 18:59

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 14:48

Recebimento

08/03/2021, 15:01

Entrega em carga/vista

22/01/2021, 13:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 09:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2017, 14:17

Provisório

05/02/2015, 10:42

Convenção das Partes

05/02/2015, 10:37

Mero expediente

10/12/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 16:59

Recebimento

25/04/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 19:01

Publicação

11/03/2014, 14:19

Ato ordinatório

13/11/2013, 18:41

Documento (Mandado)

13/11/2013, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2013, 18:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2013, 09:54

Mero expediente

20/09/2013, 07:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 07:22

Ato ordinatório

26/08/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 13:55

Documento (Ofício)

26/08/2013, 13:51

Recebimento

09/08/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 15:44

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/08/2013, 15:43

Remessa (outros motivos)

11/07/2013, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2013, 10:30

Publicação

21/03/2013, 10:17

Mero expediente

04/02/2013, 10:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 18:46

Recebimento

12/12/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 17:25

Documento (Mandado)

22/11/2012, 18:13

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2012, 18:12

Remessa (outros motivos)

17/09/2012, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2012, 18:32

Recebimento

15/08/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 09:28

Documento (Mandado)

27/04/2012, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2012, 17:35

Remessa (outros motivos)

05/03/2012, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2012, 18:49

Documento (Ofício)

13/01/2012, 17:40

Publicação

16/12/2011, 10:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 14:27

Recebimento

24/11/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 08:44

Publicação

25/08/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 14:58

Recebimento

03/08/2011, 09:17

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 10:12

Publicação

11/05/2011, 09:55

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2011, 15:10

Documento (Outros documentos)

06/04/2011, 14:45

Expedição de documento (Carta)

01/02/2011, 11:26

Recebimento

19/01/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 14:37

Ato ordinatório

15/10/2010, 13:36

Por decisão judicial

08/04/2010, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/03/2010, 14:39

Recebimento

16/03/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

18/11/2009, 11:24

Ato ordinatório

10/11/2009, 10:32

Documento (Outros documentos)

16/09/2009, 17:54

Recebimento

28/08/2009, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 16:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2009, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2009, 14:18

Recebimento

17/07/2009, 13:58

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 15:33

Documento (Outros documentos)

06/07/2009, 15:31

Recebimento

03/07/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 15:30

Remessa (outros motivos)

26/03/2009, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2009, 13:13

Recebimento

17/02/2009, 09:54

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 14:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2009, 15:41

Por decisão judicial

01/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2008, 00:00

Recebimento

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2008, 00:00

Recebimento

10/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/04/2008, 16:39

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•09/11/2022, 00:00

Execução Fiscal

•18/08/2022, 00:00