Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4822574-89.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4822574-89.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 17:00

Sem descrição

30/03/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Publicação

11/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4822574-89.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EFIGENIA AUXILIADORA MENDES CPF: 150.220.646-34 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista às partes sobre documentos id:10596433412 Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento

09/02/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 14:24

Documento (convertido em diligência)

11/12/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:49

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•31/03/2026, 00:00