Execução Fiscal 5656408-31.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

LIAMES EDITORIAL LTDA

Reu

MARIZE ROQUE AQUINO

Reu

MAURO SERGIO DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·CPF·Representa: Autor

CAMILA ELIZABETH RODRIGUES

OAB/MG 79824·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·CPF·Representa: Réu

CAMILA ELIZABETH RODRIGUES

OAB/MG 79824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

22/07/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 10:57

Recebimento

07/08/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:33

Recebimento

01/02/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 16:08

Recebimento

01/02/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:24

Remessa

27/10/2023, 12:04

Remessa

23/10/2023, 13:06

Recebimento

23/10/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 09:40

Definitivo

28/08/2023, 09:39

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:18

Recebimento

22/06/2023, 13:49

Todas as movimentações(103)

Remessa

22/07/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 10:57

Recebimento

07/08/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:33

Recebimento

01/02/2024, 16:10

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 16:08

Recebimento

01/02/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:24

Remessa

27/10/2023, 12:04

Remessa

23/10/2023, 13:06

Recebimento

23/10/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 09:40

Definitivo

28/08/2023, 09:39

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:18

Recebimento

22/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LIAMES EDITORIAL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 372,36. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RENATO ROCHA, CAMILA ELIZABETH RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 14:11

Recebimento

19/06/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 12:17

Recebimento

19/06/2023, 11:31

Remessa

14/06/2023, 14:29

Remessa

14/06/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:19

Recebimento

16/05/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 14:47

Remessa

13/07/2022, 14:43

Remessa

05/07/2022, 15:08

Recebimento

15/10/2018, 08:40

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 17:29

Ato ordinatório

21/06/2018, 16:04

Documento (Ofício)

21/06/2018, 15:59

Documento (Ofício)

13/06/2018, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2018, 14:16

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:45

Documento (Ofício)

04/09/2017, 17:18

Documento (Ofício)

18/08/2017, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2017, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 11:02

Ato ordinatório

29/05/2017, 15:44

Baixa Definitiva

29/05/2017, 15:44

Trânsito em julgado

29/05/2017, 15:42

Recebimento

18/04/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:07

Ato ordinatório

03/04/2017, 11:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2017, 11:40

Conclusão (para julgamento)

31/03/2017, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 13:35

Decurso de Prazo

08/02/2017, 13:33

Publicação

05/12/2016, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2016, 16:24

Recebimento

23/11/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 17:15

Ato ordinatório

17/11/2016, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2016, 08:25

Conclusão (para julgamento)

24/06/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 10:47

Recebimento

24/06/2016, 10:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 10:08

Recebimento

06/04/2016, 12:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:49

Remessa (outros motivos)

19/10/2010, 14:27

Provisório

19/10/2010, 14:26

Execução frustrada

06/10/2010, 10:12

Publicação

06/10/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2010, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 16:48

Recebimento

05/10/2010, 10:09

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2010, 16:33

Ato ordinatório

20/08/2010, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2010, 18:00

Publicação

22/07/2010, 11:21

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 14:03

Recebimento

12/01/2010, 09:10

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2006, 00:00

Recebimento

16/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2005, 00:00

Recebimento

12/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2005, 00:00

Recebimento

14/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2005, 00:00

Recebimento

25/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2004, 00:00

Recebimento

30/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2002, 00:00

Documento (Mandado)

17/07/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 17:23