Execução Fiscal 0217956-36.2009.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL ORION LTDA

Reu

OCTAVIO SILVERIO DE SOUZA VIEIRA NETO

Reu

OYAMA ACHCAR PANCOTTI

CPF

Reu

VEPER DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:37

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2024, 16:45

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:51

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2024, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 11:38

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:08

Todas as movimentações(93)

Definitivo

21/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:37

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2024, 16:45

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:51

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2024, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 11:38

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 12:26

Outras Decisões

05/03/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 02:13

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL ORION LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 15:03

Recebimento

14/06/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:27

Recebimento

19/05/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:28

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:14

Por decisão judicial

27/11/2017, 17:42

Mero expediente

27/11/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 14:29

Recebimento

08/06/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 13:19

Ato ordinatório

16/05/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 10:23

Mero expediente

18/08/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 16:57

Recebimento

03/03/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 13:55

Mero expediente

01/12/2015, 09:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 11:58

Recebimento

13/10/2015, 07:58

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 15:13

Documento (Carta precatória)

19/05/2015, 15:45

Documento (Carta precatória)

19/05/2015, 15:43

Documento (Mandado)

20/11/2014, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2014, 12:05

Remessa (outros motivos)

28/10/2014, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2014, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2014, 10:22

Recebimento

10/10/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 14:53

Documento (Carta)

17/09/2013, 16:33

Expedição de documento (Carta)

01/08/2013, 16:30

Documento (Ofício)

01/08/2013, 15:51

Mero expediente

03/06/2013, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 14:06

Recebimento

08/03/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 09:37

Documento (Mandado)

14/11/2012, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2012, 16:05

Documento (Mandado)

05/11/2012, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2012, 17:14

Documento (Mandado)

31/10/2012, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2012, 15:19

Remessa (outros motivos)

24/10/2012, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2012, 15:44

Publicação

17/05/2012, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2012, 15:31

Expedição de documento (Carta)

30/01/2012, 16:40

Mero expediente

17/11/2011, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 10:34

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 10:55

Recebimento

06/09/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 10:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2011, 14:24

Mero expediente

13/01/2011, 13:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/12/2010, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 13:08

Recebimento

11/11/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 10:25

Documento (Mandado)

08/07/2010, 09:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2010, 09:10

Remessa (outros motivos)

18/05/2010, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2010, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2010, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2009, 09:27

Recebimento

28/04/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 09:40

Distribuição (sorteio)

23/04/2009, 13:29