Execução Fiscal 0207097-23.1999.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 04:16

Expedição de documento

01/06/2026, 15:53

Reativação

21/05/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 23:44

Definitivo

03/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:37

Expedição de documento

02/03/2026, 15:48

Reativação

02/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:33

Definitivo

06/10/2025, 17:14

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/10/2025, 17:14

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(121)

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 04:16

Expedição de documento

01/06/2026, 15:53

Reativação

21/05/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 23:44

Definitivo

03/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:37

Expedição de documento

02/03/2026, 15:48

Reativação

02/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:33

Definitivo

06/10/2025, 17:14

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/10/2025, 17:14

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:42

Expedida/Certificada

08/08/2025, 15:04

Expedição de documento

08/08/2025, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 05:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:22

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:28

Expedida/Certificada

26/05/2025, 10:26

Expedição de documento

26/05/2025, 10:26

Mero expediente

25/05/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 08:22

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:41

Expedição de documento

11/02/2025, 13:37

Mero expediente

10/02/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 17:42

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:22

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:37

Expedição de documento

18/09/2024, 16:02

Mero expediente

18/09/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 08:35

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:33

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:14

Expedição de documento

19/06/2024, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 08:54

Expedição de documento

13/12/2023, 08:52

Mero expediente

13/12/2023, 07:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 02:28

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:23

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:53

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:06

Expedição de documento

09/08/2023, 18:08

Expedição de documento

09/08/2023, 18:05

Apensamento

09/08/2023, 17:49

Apensamento

09/08/2023, 17:24

Apensamento

09/08/2023, 17:16

Apensamento

09/08/2023, 17:06

Apensamento

09/08/2023, 16:39

Apensamento

09/08/2023, 16:19

Apensamento

09/08/2023, 13:08

Apensamento

09/08/2023, 12:26

Apensamento

09/08/2023, 01:57

Apensamento

09/08/2023, 01:45

Apensamento

09/08/2023, 01:06

Apensamento

09/08/2023, 00:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2023, 17:30

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

08/08/2023, 17:30

Publicação

24/07/2023, 13:45

Decurso de Prazo

24/07/2023, 13:44

Publicação

20/06/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:39

Recebimento de Embargos à Execução

02/12/2013, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 17:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2013, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2013, 12:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2012, 15:29

Apensamento

30/08/2012, 15:29

Ato ordinatório

13/08/2012, 13:12

Ato ordinatório

24/07/2012, 13:39

Ato ordinatório

24/07/2012, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 11:01

Recebimento

20/07/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 08:44

Decurso de Prazo

26/03/2012, 08:41

Ato ordinatório

30/11/2011, 17:38

Ato ordinatório

24/10/2011, 10:21

Decurso de Prazo

24/10/2011, 10:17

Ato ordinatório

01/06/2011, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2011, 16:08

Ato ordinatório

21/03/2011, 08:49

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2010, 16:33

Documento (Ofício)

30/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

06/02/2007, 00:00

Documento (Ofício)

05/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 00:00

Recebimento

28/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2004, 00:00

Recebimento

02/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2002, 00:00

Recebimento

03/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2002, 00:00

Documento (Mandado)

05/09/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

11/07/2002, 18:26

Documentos

Nenhum documento disponível