Ação Civil Pública Infância e Juventude 5009098-94.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaAção Civil Pública Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:15

Recebimento

02/07/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:18

Mero expediente

03/05/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 08:15

Recebimento

02/05/2024, 08:15

Todas as movimentações(175)

Definitivo

15/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:15

Recebimento

02/07/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:18

Mero expediente

03/05/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 08:15

Recebimento

02/05/2024, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2024, 08:14

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2023, 17:55

Recebimento

22/11/2023, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 13:00

Recebimento

04/10/2023, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2023, 13:05

Mero expediente

25/05/2023, 20:27

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 02:04

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 17:11

Petição (Contra-razões)

30/03/2023, 15:03

Apensamento

28/03/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:25

Sem efeito suspensivo

25/03/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 16:41

Petição (Contra-razões)

20/03/2023, 17:01

Petição (Apelação)

17/03/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:23

Sem efeito suspensivo

15/03/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 12:42

Petição (Apelação)

14/03/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:11

Documento (Mandado)

06/02/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 12:28

Procedência

27/01/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2022, 16:51

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:02

Petição (Alegações finais)

07/11/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:24

Outras Decisões

25/10/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:12

Documento (Informações)

21/10/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:31

Mero expediente

19/10/2022, 21:56

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 17:53

deferimento

11/10/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

06/10/2022, 18:41

Decurso de Prazo

01/10/2022, 05:08

Decurso de Prazo

30/09/2022, 05:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:28

Mero expediente

14/09/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:08

Decurso de Prazo

04/09/2022, 05:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:43

Outras Decisões

15/08/2022, 20:51

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:52

Documento (Mandado)

08/08/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 16:24

Outras Decisões

02/08/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 16:55

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 13:36

Outras Decisões

22/06/2022, 20:10

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 15:11

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:34

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:34

Decurso de Prazo

26/02/2022, 00:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:34

Decurso de Prazo

23/02/2022, 02:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:55

Mero expediente

10/02/2022, 21:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 14:52

Outras Decisões

01/02/2022, 19:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:54

Petição (Contestação)

31/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 23:58

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2022, 14:14

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/01/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:24

Mero expediente

21/01/2022, 10:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 15:36

Outras Decisões

10/01/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/12/2021, 17:07

Decurso de Prazo

18/12/2021, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 12:05

Antecipação de tutela

02/12/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 15:13

Distribuição (sorteio)

30/11/2021, 14:37

Documentos

Nenhum documento disponível