Tutela Cautelar Antecedente 5000156-13.2018.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NORBERTO BONAMICHI NETO

CPF

Autor

WENDEL FUZINELLI DA SILVA

CPF

Autor

COPASA

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY

OAB/MG 63898·CPF·Representa: Autor

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 188390·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SANTOS LEITE

OAB/MG 62701·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

OAB/MG 113047·

Advogados / Representantes(14)

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY

OAB/MG 63898·CPF·Representa: Autor

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 188390·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SANTOS LEITE

OAB/MG 62701·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

OAB/MG 113047·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO

OAB/MG 176907·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG 115858·CPF·Representa: Autor

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY

OAB/MG 63898·CPF·Representa: Réu

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 188390·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS SANTOS LEITE

OAB/MG 62701·CPF·Representa: Réu

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO

OAB/MG 113047·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO

OAB/MG 176907·CPF·Representa: Réu

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG 115858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 17:35

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

05/07/2024, 16:30

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:59

Mero expediente

16/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 02:07

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:09

Todas as movimentações(261)

Definitivo

05/07/2024, 17:35

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

05/07/2024, 16:30

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:15

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:59

Mero expediente

16/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 02:07

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Recorrido(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Recorrido(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Embargado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Embargante(s) - NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Embargado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 Embargante(s) - NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Embargado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Apelado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Apelado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Apelado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Apelado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VERSIANI PENNA, em 30/05/2022. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Apelado(a)(s) - COPASA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; NORBERTO BONAMICHI NETO; WENDEL FUZINELLI DA SILVA; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, JOSE CARLOS SANTOS LEITE, NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO, RAFAELLI MOREIRA CESAR, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP, RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2021, 03:32

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 20:46

Mero expediente

05/05/2021, 14:55

Petição (Contra-razões)

04/05/2021, 12:14

Petição (Apelação)

04/05/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 13:06

Petição (Contra-razões)

07/04/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 16:03

Petição (Apelação)

30/03/2021, 22:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:03

Decurso de Prazo

24/02/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2021, 18:45

Assistência Judiciária Gratuita

19/02/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 22:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2020, 17:14

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:07

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 22:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 17:51

Mero expediente

27/11/2020, 19:52

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:29

Mero expediente

19/11/2020, 00:13

Conclusão (para decisão)

17/11/2020, 17:05

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2020, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 10:32

Procedência em Parte

08/11/2020, 18:15

Conclusão (para julgamento)

10/06/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 14:28

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:32

Petição (Alegações finais)

25/04/2020, 11:16

Petição (Alegações finais)

30/03/2020, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 10:48

Decurso de Prazo

14/03/2020, 03:27

Decurso de Prazo

13/03/2020, 15:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 17:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/03/2020, 09:56

Mero expediente

10/03/2020, 17:01

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 13:46

Retificação de Classe Processual

10/03/2020, 13:46

Mero expediente

05/03/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 11:44

Decurso de Prazo

04/02/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:34

Documento (Alvará)

03/02/2020, 17:31

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2020, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 11:26

Mero expediente

26/01/2020, 23:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 11:26

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 10:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/01/2020, 10:16

Mero expediente

15/01/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 09:32

Decurso de Prazo

14/12/2019, 01:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:54

Mero expediente

26/11/2019, 15:55

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:47

Mero expediente

08/11/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2019, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:48

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 14:21

Expedição de documento (Carta)

13/09/2019, 14:16

Decurso de Prazo

17/08/2019, 00:37

Decurso de Prazo

17/08/2019, 00:29

Decurso de Prazo

17/08/2019, 00:29

Decurso de Prazo

31/07/2019, 01:18

Decurso de Prazo

27/07/2019, 01:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2019, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 16:08

Documento (Ofício)

17/07/2019, 16:06

Decurso de Prazo

16/07/2019, 04:30

Decurso de Prazo

16/07/2019, 04:30

Expedição de documento (Carta)

04/07/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 16:23

Decurso de Prazo

15/06/2019, 01:04

Decurso de Prazo

15/06/2019, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 17:08

Mero expediente

14/06/2019, 15:09

Decurso de Prazo

14/06/2019, 01:30

Decurso de Prazo

14/06/2019, 01:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 18:00

Documento (Ofício)

28/05/2019, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:50

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 12:27

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 12:26

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/05/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:59

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/04/2019, 14:44

Decurso de Prazo

01/04/2019, 16:07

Decurso de Prazo

01/04/2019, 15:52

Decurso de Prazo

29/03/2019, 03:31

Decurso de Prazo

29/03/2019, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2019, 02:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2019, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/02/2019, 13:37

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2019, 12:31

Decurso de Prazo

03/02/2019, 00:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 15:18

Mero expediente

13/12/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/12/2018, 19:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2018, 12:09

Petição (Contestação)

09/11/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 00:48

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

10/10/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:52

Decurso de Prazo

09/10/2018, 08:58

Decurso de Prazo

08/10/2018, 14:35

Decurso de Prazo

08/10/2018, 14:35

Remessa (em diligência)

08/10/2018, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 13:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:07

Decurso de Prazo

21/08/2018, 07:32

Decurso de Prazo

21/08/2018, 07:26

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2018, 16:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/08/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 10:25

Documento (Certidão)

25/07/2018, 10:24

Decurso de Prazo

24/07/2018, 01:23

Decurso de Prazo

24/07/2018, 01:23

Decurso de Prazo

17/07/2018, 13:52

Decurso de Prazo

17/07/2018, 13:52

Decurso de Prazo

17/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 21:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 15:32

Decurso de Prazo

19/06/2018, 02:39

Decurso de Prazo

19/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 23:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 17:01

Decurso de Prazo

05/06/2018, 04:24

Decurso de Prazo

05/06/2018, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2018, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 13:55

Decurso de Prazo

05/05/2018, 01:18

Decurso de Prazo

22/04/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 12:10

Documento (Certidão)

17/04/2018, 12:10

Mero expediente

16/04/2018, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 12:05

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2018, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 12:50

Mero expediente

13/03/2018, 11:06

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 22:39

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2018, 15:22

Petição (Contestação)

08/03/2018, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 14:22

Mero expediente

08/03/2018, 00:08

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 17:13

de Justificação (realizada; Juiz(a))

28/02/2018, 13:27

Documento (Mandado)

22/02/2018, 13:45

Documento (Mandado)

16/02/2018, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2018, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2018, 17:54

de Justificação (designada; Juiz(a))

01/02/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 11:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 17:51

Distribuição (sorteio)

22/01/2018, 14:50

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•31/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00