Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008447-84.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ILANA GABRIELLY OLIVEIRA SANTOS

Autor

INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS

Autor

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 150864·CPF·Representa: Autor

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·CPF·Representa: Autor

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG 153361·CPF·Representa: Autor

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ILANA GABRIELLY OLIVEIRA SANTOS

Autor

INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS

Autor

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ILANA GABRIELLY OLIVEIRA SANTOS

Reu

INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS

Reu

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 150864·CPF·Representa: Autor

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·CPF·Representa: Autor

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG 153361·CPF·Representa: Autor

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 150864·CPF·Representa: Réu

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·CPF·Representa: Réu

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG 153361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:36

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:04

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:10

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:24

Todas as movimentações(126)

Definitivo

15/07/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:36

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:28

Documentos

Ap Cível/Rem Necessária

•29/09/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:04

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:10

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:06

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:51

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 08:30

Retificação de Classe Processual

22/01/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:46

Mero expediente

12/01/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 02:04

Recebimento

30/11/2023, 02:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS TORRES MURTA, EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA, GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA, GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS TORRES MURTA, EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA, GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA, GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS TORRES MURTA, EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA, GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA, GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS TORRES MURTA, EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA, GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA, GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS TORRES MURTA, EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA, GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA, GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VILMA MONTEIRO OLIVEIRA; INGRID DANIELLY OLIVEIRA SANTOS; I.G.O.S., representado(a)(s) p/ mãe, V.M.O.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 16/11/2022 Adv - CARLOS TORRES MURTA, EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA, GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA, GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2022, 15:08

Petição (Contra-razões)

19/10/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:45

Petição (Contra-razões)

14/10/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 21:22

Decurso de Prazo

28/08/2022, 05:28

Decurso de Prazo

28/08/2022, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:19

Petição (Apelação)

18/08/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 08:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

05/07/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 14:09

Procedência em Parte

01/07/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 14:17

Mero expediente

03/03/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 10:39

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:57

Mero expediente

05/11/2021, 11:51

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2020, 18:02

Petição (Contra-razões)

14/07/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 22:16

Decurso de Prazo

12/05/2020, 18:34

Petição (Contra-razões)

11/05/2020, 17:20

Petição (Apelação)

11/05/2020, 17:18

Decurso de Prazo

11/05/2020, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2020, 08:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 13:40

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 12:54

Mero expediente

10/12/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 18:02

Documento (Mandado)

07/10/2019, 18:01

Petição (Apelação)

26/09/2019, 18:21

Decurso de Prazo

07/09/2019, 00:22

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2019, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:45

Procedência em Parte

04/08/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 12:29

Petição (Alegações finais)

14/05/2019, 16:17

Audiência Pública

06/05/2019, 14:53

Decurso de Prazo

06/05/2019, 01:32

Decurso de Prazo

25/04/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 15:33

Decurso de Prazo

24/04/2019, 02:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 23:26

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 13:35

Audiência Pública

01/04/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 16:16

Mero expediente

01/03/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 00:12

Decurso de Prazo

09/02/2019, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 13:17

Assistência Judiciária Gratuita

05/10/2018, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 13:41

Distribuição (sorteio)

27/07/2018, 15:39

Ap Cível/Rem Necessária

•06/09/2023, 02:00

Ap Cível/Rem Necessária

•22/06/2023, 02:00

Ap Cível/Rem Necessária

•04/04/2023, 02:00

Ap Cível/Rem Necessária

•13/12/2022, 01:00

Ap Cível/Rem Necessária

•18/11/2022, 01:00