Recurso Especial 5000051-24.2022.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5000051-24.2022.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000051-24.2022.8.13.0710. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA CATARINA PONCIANO XAVIER Comunidade Ponciano, 0, Distrito da Guarda, Guarda-mor - MG - CEP: 38570-000 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Avenida Augusto De Lima, 399, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.642,28, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Vazante, data da assinatura eletrônica. JOSE RODOVALHO DE RESENDE Escrivão(ã) Judicial

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 5000051-24.2022.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA CATARINA PONCIANO XAVIER CPF: 066.895.786-74 SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.163.234/0001-38 para calcular as custas finais, se devidas. JOSE RODOVALHO DE RESENDE Vazante, data da assinatura eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Outras Decisões

20/11/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Recorrente(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Recorrido(a)(s) - MARIA CATARINA PONCIANO XAVIER; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, ILDAUMI OLIVEIRA DA SILVA, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - MARIA CATARINA PONCIANO XAVIER; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, ILDAUMI OLIVEIRA DA SILVA, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Embargante(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - MARIA CATARINA PONCIANO XAVIER; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, ILDAUMI OLIVEIRA DA SILVA, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Embargante(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - MARIA CATARINA PONCIANO XAVIER; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, ILDAUMI OLIVEIRA DA SILVA, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Documentos

•26/02/2025, 00:00