Recurso Especial 0924998-78.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

27/11/2020, 00:00

Baixa Definitiva

28/10/2020, 00:00

Baixa Definitiva

03/03/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 00:00

Decisão

06/12/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 00:00

Petição (Contra-razões)

01/10/2019, 00:00

Recebimento

25/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 00:00

Publicação

04/09/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível